Juiz federal bloqueia temporariamente decreto de Trump sobre cidadania inata

Por Dan Catchpole e Nate Raymond

(Reuters) - Um juiz federal de Seattle bloqueou nesta quinta-feira a implementação pelo governo do presidente Donald Trump de um decreto que restringe o direito automático de cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos, chamando a política de 'flagrantemente inconstitucional'.

O juiz distrital John Coughenour, de Seattle, emitiu uma ordem de restrição temporária a pedido de quatro Estados liderados por democratas -- Washington, Arizona, Illinois e Oregon -- impedindo o governo de aplicar o decreto. Trump assinou o decreto na segunda-feira, seu primeiro dia no cargo.

O juiz, nomeado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan, causou o primeiro revés legal às políticas linha-dura sobre imigração que são ponto central do segundo mandato de Trump como presidente.

'Obviamente, vamos recorrer', disse Trump sobre a decisão de Coughenour.

No decreto, Trump orientava as agências norte-americanas a recusarem o reconhecimento da cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos a não ser que os pais sejam cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais.

'Estou tendo dificuldade para entender como um agente da lei pode declarar de forma inequívoca que esse decreto é constitucional', afirmou o juiz a um advogado do Departamento de Justiça que defendia o decreto. 'Isso simplesmente me deixa perplexo.'

Os Estados argumentaram que o decreto de Trump viola o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª Emenda à Constituição dos EUA, que a concede a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos.

'Estou nessa posição há mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto este. Essa é uma ordem flagrantemente inconstitucional', disse Coughenour sobre a política de Trump.

A ordem de Coughenour, anunciada após uma breve audiência em uma sala de audiências lotada, com outros juízes assistindo, impede que a política de Trump seja aplicada em todo o país por 14 dias, enquanto o juiz considera a possibilidade de emitir uma liminar de longa duração.

O decreto de Trump estabelece que qualquer criança nascida depois de 19 de fevereiro, com pai ou mãe que não seja cidadão norte-americano ou residente permanente, estará sujeita à deportação e não receberá número de Seguridade Social, benefícios governamentais e a habilidade de trabalhar dentro da legalidade no futuro.

'Sob esta ordem, os bebês nascidos hoje não contam como cidadãos norte-americanos', afirmou a vice-procuradora-geral de Washington, Lane Polozola.

O advogado do Departamento de Justiça, Brett Shumate, argumentou que a ação de Trump era constitucional e chamou qualquer ordem judicial que a bloqueasse de 'extremamente inapropriada'. Mas antes mesmo que Shumate terminasse de responder ao argumento de Polozola, Coughenour disse que havia assinado a ordem de restrição temporária.

'DEFENDER VIGOROSAMENTE'

O Departamento de Justiça planeja apresentar documentos na próxima semana para instar o juiz a não emitir uma liminar mais longa, disse Shumate. Um porta-voz disse que o Departamento de Justiça planeja continuar a 'defender vigorosamente' a ordem de Trump.

'Estamos ansiosos para apresentar um argumento de mérito completo ao tribunal e ao povo americano, que está desesperado para ver as leis de nossa nação serem cumpridas', disse o porta-voz.

O procurador-geral de Washington, Nick Brown, um democrata, disse que não vê razão para imaginar que o Departamento de Justiça consiga anular a decisão de Coughenour em um recurso, mesmo que a questão vá para a Suprema Corte dos EUA, cuja maioria conservadora de 6-3 inclui três juízes nomeados por Trump.

'Você é um cidadão americano se tiver nascido em solo americano - ponto final', disse Brown. 'Nada que o presidente possa fazer mudará isso.'

Mais de 150 mil recém-nascidos teriam sua cidadania negada todos os anos caso o decreto de Trump continue em vigor, afirmaram os Estados liderados por democratas.

O decreto já foi objeto de ações judiciais movidas por grupos de direitos civis e procuradores-gerais democratas de 22 Estados, que o consideram uma violação flagrante da Constituição dos EUA.

Procuradores-gerais democratas dos Estados disseram que o entendimento da cláusula de cidadania da Constituição foi consolidado há 127 anos, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu que crianças nascidas nos EUA, mesmo aquelas de pais não cidadãos, têm direito à cidadania norte-americana.

A 14ª Emenda foi adotada em 1868, após a Guerra Civil, derrubando uma famosa decisão de 1857 da Suprema Corte, que declarava que as proteções constitucionais não se aplicavam a negros escravizados.

Em um documento protocolado na quarta-feira, o Departamento de Justiça chamou o decreto de 'parte integral' dos esforços de Trump 'para lidar com o sistema de imigração falido desta nação e com a crise contínua na fronteira sul'.

Trinta e seis dos aliados republicanos de Trump na Câmara dos Deputados dos EUA apresentaram na terça-feira, separadamente, uma legislação para restringir a cidadania automática apenas a crianças nascidas de cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais.

(Reportagem de Nate Raymond em Boston e Dan Catchpole em Seattle)