Juíza de caso de Trump sobre documentos cometeu erros em julgamento anterior

Por Sarah N. Lynch e Jacqueline Thomsen

WASHINGTON (Reuters) - A juíza distrital Aileen Cannon, responsável pelo julgamento do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump no caso envolvendo seu manuseio indevido de documentos confidenciais após o fim do mandato, cometeu dois erros importantes em um julgamento de junho, um dos quais violou um direito constitucional fundamental do réu, o que poderia ter invalidado o processo, de acordo com especialistas jurídicos e uma transcrição do tribunal.

A juíza distrital, que atua na Flórida, não permitiu que a seleção do júri para o julgamento de um homem do Alabama -- acusado por promotores federais de administrar um site com imagens de abuso sexual infantil -- fosse aberta para a família do réu e o público em geral, mostrou uma transcrição do julgamento obtida pela Reuters. O direito do réu a um julgamento público está consagrado na Sexta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Cannon, uma ex-promotora federal de 42 anos nomeada por Trump para o cargo em 2020, no final de sua presidência, também se recusou a realizar o ritual de juramento para o grupo de jurados em potencial -- um procedimento obrigatório no qual as pessoas que podem servir no painel se comprometem a dizer a verdade durante o processo de seleção. Este erro forçou Cannon a reiniciar a seleção do júri antes que o julgamento terminasse abruptamente com o réu William Spearman se declarando culpado como parte de um acordo com os promotores.

A decisão de Cannon de fechar o tribunal para o público representa 'um erro constitucional fundamental', disse Stephen Smith, professor da Escola de Direito de Santa Clara, na Califórnia. 'Ela ignorou totalmente o direito ao julgamento público. É como se ela não soubesse que ele existia.'

Na decisão de Cannon de fechar a seleção do júri, a juíza citou restrições de espaço em sua pequena sala de audiências no tribunal federal de Fort Pierce, na Flórida.

Especialistas jurídicos disseram que fechar um tribunal ao público foi reconhecido pela Suprema Corte dos EUA como um 'erro estrutural' -- um erro tão significativo que pode invalidar um julgamento criminal porque atinge o cerne de todo o processo. Um julgamento público também implica os direitos da Primeira Emenda de liberdade de reunião, expressão e imprensa.

A decisão de Cannon levanta questões sobre como ela lidará com o intenso interesse público no julgamento de Trump, que está marcado para iniciar em 20 de maio de 2024, no mesmo tribunal.

A acusação sem precedentes de um ex-presidente enquanto ele faz campanha para retornar à Presidência promete trazer um enorme escrutínio público. O julgamento também representará a primeira vez que Cannon lida com um caso envolvendo evidências confidenciais e as regras complexas que as cercam.

Os erros de julgamento de Cannon também ilustram sua inexperiência judicial, disseram cinco ex-juízes federais -- indicados por democratas e republicanos -- em entrevistas.

'A falta de experiência pode ser muito difícil em um caso grande, especialmente quando há toda essa atenção da mídia e tudo o que você faz está sendo observado, comentado e questionado', disse Jeremy Fogel, ex-juiz federal que lidera o Instituto Judicial de Berkley, na Califórnia.

Cannon não respondeu a um pedido de comentário.

O próximo julgamento de Trump por 40 acusações criminais de retenção de registros confidenciais, obstrução da justiça, conspiração e ocultação apresentará um novo nível de complexidade. Trump enfrenta outros dois julgamentos separados por acusações criminais federais e estaduais.