Justiça do Pará manda soltar brigadistas acusados de envolvimento em queimadas

(Reuters) - O Tribunal de Justiça do Pará determinou nesta quinta-feira a liberdade de quatro brigadistas presos pela Polícia Civil do Estado acusados de envolvimento em queimadas em florestas em áreas de proteção ambiental em Alter do Chão por entender que as investigações policiais levariam tempo maior do que inicialmente previsto e que eles podem aguardar em liberdade.

Em sua decisão, entretanto, o juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém (PA), afirmou que a decisão de soltar os brigadistas não implica em absolvição deles e determinou que eles entreguem seus passaportes, não se ausentem da comarca sem autorização judicial por mais de 15 dias, se apresentem mensalmente à Justiça para justificar suas atividades e não saiam de casa entre às 21h e às 6h, assim como nos dias que não estiverem trabalhando.

'No caso em concreto... passa a ser nítida a incompatibilidade do status prisional com a complexidade das investigações, não podendo os indigitados ficarem recolhidos em cárcere à mercê da análise de vasto material apreendido e conclusões da autoridade policial, sob pena de constrangimento ilegal', escreveu o magistrado.

'Cumpre ressaltar que a presente decisão não significa qualquer juízo de absolvição dos acusados, apenas determinação de garantir aos mesmos o direito de responderem ao processo em liberdade, enquanto não firmado juízo condenatório, em estrita observância ao princípio constitucional da presunção da inocência e cumprida a análise da cautelaridade necessária para manutenção da prisão.'

Os quatro brigadistas de uma organização não-governamental foram presos pela Polícia Civil na última terça-feira sob acusação de provocarem incêndios para conseguirem doações para sua organização. A polícia alega que os brigadistas tinham “informações e imagens privilegiadas dos focos de incêndio” que despertaram suspeita.

As acusações, no entanto, geraram revolta em ambientalistas e organizações que atuam na região, que acusam o governo de criar fatos para colocar pressão sobre as ONGs.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu acesso ao inquérito que levou à prisão dos brigadistas e também se manifestou no processo que tramita na Justiça estadual em Santarém pedindo vista do caso para analisar se a competência é federal ou estadual. O MPF afirma que uma investigação federal sobre o caso não tem o envolvimento dos brigadistas como uma das linhas de apuração.

Em meio à polêmica gerada pelo caso, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), determinou a troca do delegado que preside o inquérito. Em vídeo distribuído em suas redes sociais, Helder afirmou que o diretor da polícia especializada em meio ambiente, Waldir Freire, assumirá o caso.

'O caso requer atenção, requer toda transparência necessária. Ninguém está acima da lei, mas ao mesmo tempo também ninguém pode ser vítima de prejulgamento ou ter seu direito à defesa cerceado', disse o governador.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)