Ministro do STF indicado por Bolsonaro pede vista em julgamento de ações ambientais

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro André Mendonça pediu vista nesta quarta-feira no julgamento do Supremo Tribunal Federal de duas ações que questionam a omissão do governo federal e o desmonte das políticas na esfera ambiental, em especial na Amazônia.

A decisão de Mendonça, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro e que não tem prazo para devolver os processos, ocorreu após um longo voto da ministra relatora, Cármen Lúcia, no qual ela concordou com as ações movidas por PSB e Rede que cobravam a adoção de um plano efetivo de prevenção ao desmatamento na Amazônia, com críticas à omissão do governo nessa questão.

O mais novo ministro do Supremo, empossado em dezembro, justificou o pedido de vista com o argumento de que há outras duas ações sob a relatoria dele que têm temas relacionados às colocadas em julgamento.

Mendonça pontuou que é preciso discutir a questão da regularização fundiária na região, diante das dificuldades de fiscalização no lugar, e também avaliar a responsabilidade dos Estados nesse debate.

SEM COMBATE

Em seu voto, Cármen Lúcia fez duras críticas à falta de uma política ambiental efetiva do governo Jair Bolsonaro para combater o desmatamento da Amazônia. Disse que o país está perto de um 'ponto de não-retorno', em que não seria mais possível preservar o bioma, e destacou que essa conduta também pode colocar em risco a população indígena que por lá vive.

Segundo a ministra, houve um abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e uma redução do combate ao desmatamento na região.

Cármen Lúcia defendeu que a atuação do Poder Judiciário é imprescindível para estancar a destruição na área ambiental.

A ministra votou a favor para que o governo e órgãos federais, como Ibama e Funai, apresentem ao Supremo em até 60 dias um plano de execução com medidas efetivas para a fiscalização da floresta, proteção dos índios e combate a crimes no ecossistema.

A magistrada disse que esse plano tem de ser detalhado com metas, prazos e projeções de resultados a fim de garantir a 'máxima efetividade e eficiente execução' das políticas públicas. Esse plano precisa ter objetivos até 2023 com projeções de cumprimento da taxa máxima de desmatamento.

Mesmo com a vista de André Mendonça dessas duas ações, o Supremo continuará a julgar nesta quinta-feira outras ações que também dizem respeito à pauta ambiental.