MPF pede à Justiça anulação de contrato de mineração da Belo Sun na região do rio Xingu

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu à Justiça para anular um contrato da mineradora canadense Belo Sun com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para um projeto bilionário de mineração de ouro da companhia no rio Xingu.

Em manifestação enviada à Justiça no último dia 30 e vista pela Reuters, o MPF defende que seja reconhecido direito a famílias ocupantes de projetos de assentamento na região para que possam se manifestar previamente a qualquer ato de concessão da área para exploração.

A ação foi inicialmente movida em 2022 pelas defensorias públicas da União e do Estado do Pará na Justiça Federal paraense.

Procurada, a Belo Sun disse que, embora o processo não tenha sentença final de mérito, há duas decisões da Justiça Federal em Altamira rejeitando a suspensão do contrato.

'Vale ressaltar que o contrato de concessão continua vigente e válido até o momento, sendo a Belo Sun, para todos os efeitos legais, titular do direito de posse da área concedida', afirmou.

A companhia reafirmou que o Projeto Volta Grande 'trará desenvolvimento, progresso e segurança para as comunidades e região do Estado do Pará'.

Em setembro passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, havia negado recurso da Belo Sun e mantido decisão que havia determinado que o licenciamento ambiental do projeto fosse concedido pelo órgão federal Ibama, e não por um órgão estadual, como havia ocorrido. O Ibama ainda não concedeu a licença.

O empreendimento, avaliado pelos autores da ação e a própria empresa em pelo menos 1,2 bilhão de reais, tem sido alvo de forte controvérsia por causa dos debates sobre o impacto ambiental da obra, a exemplo do que ocorreu anos atrás na região com a hidrelétrica de Belo Monte.