Relator flexibiliza MP das subvenções e inclui regra mais frouxa para JCP

BRASÍLIA (Reuters) - Parecer apresentado nesta quarta-feira pelo relator da medida provisória que regulamenta subvenções, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), flexibilizou normas originalmente propostas pelo governo, o que pode reduzir o potencial de arrecadação da medida.

Em reunião de comissão do Congresso destinada a avaliar a MP, ele anunciou que ampliou o conceito de investimentos que farão jus à liberação de créditos tributários e estendeu os benefícios do texto a investimentos no comércio de bens e serviços, além de prever parcelamento com desconto de até 80% para a quitação de passivos por empresas impactadas pela medida.

Faria ainda afirmou que alterou regras propostas pelo governo para disciplinar a apuração de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Segundo ele, a versão original era muito mais dura e “nós conseguimos afrouxar”.

Após a apresentação do relatório, foi concedida vista coletiva para que os parlamentares analisem melhor o texto, com previsão de retorno da sessão na quinta-feira.

As duas propostas, apresentadas separadamente em agosto pelo governo, tinham impacto total estimado em 45,8 bilhões de reais para o ano que vem -- 35,3 bilhões de reais com o tema das subvenções e 10,5 bilhões de reais com JCP. Esse ganho poderá cair com o afrouxamento do texto.

A Reuters mostrou na terça-feira que o governo intensificou negociações em torno da MP, já prevendo a possibilidade de novas flexibilizações para vencer resistências à proposta considerada crucial na busca pelo déficit primário zero em 2024.

A MP editada pelo governo em agosto limita a investimentos de empresas os incentivos federais baseados em subvenções estaduais. No parecer, Faria incluiu despesas de aluguel de máquinas e equipamentos nos itens que poderão ser classificados como investimento, o que aumentará o volume de créditos tributários gerados pelas empresas.

Na semana passada, o governo já havia cedido nas negociações ao prever o desconto para a regularização dos passivos, além de aceitar a inclusão no texto das regras propostas para o mecanismo de JCP, que deixará de ser extinto -- como propôs a equipe econômica -- e apenas passará por um ajuste.

O governo tem um calendário apertado porque o Congresso terá atividades apenas até a próxima semana, antes do recesso de fim de ano, e só deve voltar aos trabalhos em fevereiro. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada até o dia 7 de fevereiro pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

As maiores resistências ao texto vêm sendo observadas no Senado, onde há reclamações de que a medida pode atingir o caixa das empresas, a Zona Franca de Manaus e indústrias.

Sob as regras do novo arcabouço fiscal, o governo propôs uma meta de déficit primário zero em 2024, iniciativa com elevada dependência da aprovação de medidas para turbinar a arrecadação. A promessa vem sendo tratada com descrença pelo mercado.

(Por Bernardo Caram)