Prazo para indicação do representante legal do X termina 20h07, diz STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O prazo final para que o X do Brasil, rede social do bilionário Elon Musk, indique o representante legal no país termina às 20h07, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) oficialmente nesta quinta-feira, mas antes é preciso haver a certificação no processo se houve ou não manifestação da empresa.

Segundo o STF, a área técnica do tribunal que vai certificar se houve manifestação e, depois disso, é preciso aguardar se ocorrerá alguma decisão.

Na véspera à noite, o ministro do STF Alexandre de Moraes deu 24 horas de prazo para o X do Brasil voltar a informar quem era o representante legal no país, sob pena de a rede social ter seu funcionamento suspenso, conforme previsto na legislação brasileira.

Musk, cujo X foi notificado de forma inédita da decisão também pela plataforma, usou a rede para criticar o ministro do STF nesta quinta, chamando-o de ditador.

Mais cedo, Moraes havia determinado o bloqueio das contas bancárias no Brasil da empresa Starlink Holding, uma rede de satélites de Musk que fornece internet especialmente em locais remotos, pelo fato de a rede social X estar sem representante legal no país, confirmou uma fonte da corte à Reuters.

A Starlink confirmou posteriormente a decisão em sua conta no X, criticando a determinação e dizendo que tentará revertê-la. Em comunicado a seus clientes, a empresa disse que, se necessário, vai prestar o serviço gratuitamente no Brasil.