Proteção jurídica limitada para fabricantes de vacinas contra Covid dificulta acordos da UE

Por Francesco Guarascio

BRUXELAS (Reuters) - A União Europeia está oferecendo aos fabricantes de vacinas apenas uma proteção parcial contra os riscos jurídicos dos efeitos colaterais de suas vacinas em potencial contra a Covid-19, disseram autoridades europeias, o que está dificultando acordos e contrastando com a diretriz dos Estados Unidos.

Como as vacinas estão sendo desenvolvidas em uma velocidade recorde durante a pandemia, pode haver um risco maior de terem consequências inesperadas ou não serem eficientes. A cobertura financeira destes riscos é um componente essencial das conversas das farmacêuticas com governos empenhados em obter doses de vacinas antecipadamente.

Nestas circunstâncias extraordinárias, governos da UE 'estão dispostos a cobrir financeiramente certos riscos das empresas', disse uma autoridade do bloco à Reuters, mas acrescentando que as regras rígidas da UE sobre responsabilidade continuam em vigor.

Estas regras consideram os desenvolvedores de vacinas e outros fabricantes responsáveis por seus produtos à venda no bloco, com exceção de casos raros -– por exemplo, quando não os colocaram em circulação.

O principal tribunal da UE aumentou o fardo das farmacêuticas em 2017, quando determinou que os usuários de vacinas têm direito a indenizações se puderem provar que uma vacina causou um efeito colateral negativo, mesmo que não exista consenso científico sobre a questão.

Diminuir o fardo legal dos fabricantes de vacinas tem sido uma prioridade do bloco durante a pandemia porque se considera crucial convencer as farmacêuticas a investirem em vacinas arriscadas, mostrou um documento interno datado de 7 de maio e visto pela Reuters.

Mas as ofertas feitas aos fabricantes de vacinas nem sempre se alinham às suas expectativas.

Autoridades da EU envolvidas nas negociações confidenciais disseram à Reuters em julho que questões de responsabilidade estão entre os obstáculos nas conversas com as farmacêuticas Johnson & Johnson e Pfizer, que está desenvolvendo uma vacina contra Covid-19 em potencial com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech.

Mais tarde, a UE disse que as tratativas com a J&J estão em um estágio avançado, embora ainda não se tenha chegado a um acordo.

Um porta-voz da Comissão Europeia não quis comentar se as questões de responsabilidade criaram dificuldades nas conversas com fabricantes de vacinas.

A organização que representa a indústria, Vaccines Europe, disse que está trabalhando com as autoridades relevantes para combinar um sistema de compensações que evitaria 'atrasos sem fim de litígios proibitivamente caros com desfechos incertos'.

((Tradução Redação Rio de Janeiro; 55 21 2223-7128))

REUTERS PF