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A decisão judicial que determinou a volta dos radares móveis será cumprida pelo governo
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A decisão judicial que determinou a volta dos radares móveis nas rodovias federais será cumprida pelo governo.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19), pelo presidente Jair Bolsonaro que afirmou que os equipamentos irão servir para tirar “fotografias educativas”. Os aparelhos estavam suspensos para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "da utilização meramente arrecadatória", segundo Bolsonaro.
No entanto, há uma semana, o juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltasse a utilizar os radares na fiscalização das rodovias, até o dia 23 de dezembro.
O pedido de restabelecimento dos aparelhos partiu do Ministério Público Federal e foi atendido pelo magistrado. Gentil Monteiro deu um prazo de 72 horas para que a PRF tomasse a devidas providências para manter integralmente a supervisão eletrônica.
O pedido do MPF contestou o despacho assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no mês de agosto, que determinava a suspensão dos dispositivos. Na época, o texto não especificava a data que a medida entraria em vigor.
Mesmo assim, a PRF ordenou que os servidores cumprissem a decisão imediatamente.
Embora contrariado, Bolsonaro determinou o retorno dos aparelhos ao Ministério da Justiça. Para o presidente os radares móveis fazem parte de “uma indústria de multas”.
No entanto, Bolsonaro não esclareceu o que seria "fotografia educativa" e se haverá multa para motoristas que forem flagrados cometendo algum tipo de irregularidade.
