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Secretaria da Educação de SP divulga orientações sobre uso de celular nas escolas

Conselho Tutelar poderá ser acionado se aluno desrespeitar proibição

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Secretaria da Educação de SP divulga orientações sobre uso de celular nas escolas
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A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou orientações para as escolas sobre a proibição do uso de celular, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Elaborado em conjunto com o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (CONVIVA SP), o documento foi distribuído para a rede estadual de ensino nesta segunda-feira (27).

O material inclui sugestões de armazenamento dos aparelhos, além de medidas disciplinares em caso de descumprimento das regras.

“Nosso objetivo é garantir que a escola seja um espaço dedicado ao aprendizado, à socialização e ao desenvolvimento integral dos estudantes. A tecnologia deve ser aliada, mas seu uso indiscriminado pode afetar negativamente o processo educacional”, afirmou o secretário da educação, Renato Feder.

Ações imediatas e medidas disciplinares

De acordo com o documento, as escolas devem adotar um plano de ação para desencorajar o uso dos celulares e divulgar as novas regras já a partir do primeiro dia.

Caso o estudante opte por levar o celular ou outro dispositivo, a unidade deve mantê-lo em local inacessível, como armários ou caixas. Os pais e responsáveis devem ser informados de que a escola não se responsabilizará por eventuais extravios ou danos ao equipamento.

O uso dos dispositivos eletrônicos será permitido quando houver necessidade pedagógica, condições de saúde específicas e em casos de acessibilidade, sempre com a devida justificativa e orientação do professor. Nesses episódios, as notificações não relacionadas à atividade devem estar desativadas a fim de garantir o fluxo de aprendizagem sem interrupções.

Descumprimento e reincidências

Se as normas forem desrespeitadas durante as aulas, o professor deverá comunicar à gestão escolar e/ou ao Profissional Orientador de Classe, que tomará as medidas cabíveis, incluindo o recolhimento do dispositivo. O episódio será registrado no aplicativo Conviva e o aluno deverá assinar uma declaração sobre as condições do aparelho.

Na reincidência, o estudante será encaminhado para uma conversa com a direção. Caso o comportamento persista, a equipe gestora convocará os pais ou responsáveis para uma reunião. Se eles não comparecerem ou não justificarem a ausência, o Conselho Tutelar poderá ser acionado para acompanhamento. Em situações de descumprimento contínuo, a escola avaliará a necessidade de envolver a Rede Protetiva (Conselho Tutelar, CAPS, UBS, etc.), além do monitoramento da conduta do aluno com apoio de uma equipe psicológica.

Apoio psicossocial e acompanhamento contínuo

Para garantir a implementação das novas normas, a Seduc-SP recomenda que as escolas promovam campanhas educativas e ações de conscientização. Entre as iniciativas, destacam-se o envolvimento de pais e responsáveis em ações de sensibilização e conscientização, palestras com especialistas em saúde mental, rodas de conversa e materiais educativos, como cartazes e vídeos, que devem explicar sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos digitais.

Diante da possível dependência de dispositivos eletrônicos, será disponibilizado aos alunos suporte psicossocial, com acompanhamento de psicólogos e apoio à adaptação dos estudantes ao novo regramento.

“É fundamental que a mudança não seja apenas uma imposição de regras, mas uma oportunidade de reflexão e aprendizado sobre o uso saudável da tecnologia. Por isso, é importante que pais, responsáveis e grêmios estudantis participem deste momento de transição e apoiem crianças e jovens”, reforçou Renato Feder.

Escrito por Redação

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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