Senado aprova projeto que renova Perse com prazo e teto de R$15 bi; Haddad agradece ao Congresso

Por Bernardo Caram

(Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula e estabelece um limite de 15 bilhões de reais e prazo para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido na pandemia, e a matéria foi encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei fora aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, após um acordo que permitiu a manutenção dos benefícios, o que agrada os parlamentares e os setores beneficiados, mas limitados a um teto de gastos que contou com a concordância do governo.

Originalmente, a proposta previa uma redução progressiva dos benefícios, mas após muita negociação, chegou-se a esse formato, que atende 29 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (Cnaes) até o fim de 2026, sendo extinto em 2027. O programa pode encerrar antes se os recursos acabarem.

A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a propor mudanças no texto, como a correção do teto de gastos do programa pela inflação, mas acabou retirando as mudanças para evitar que o texto tivesse que voltar à Câmara.

O projeto é um dos eixos de recuperação fiscal propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentava que o programa cresceu de maneira desordenada e com fraudes, o que elevou excessivamente os custos para o governo.

Após a votação no Senado, Haddad agradeceu ao Congresso e aos presidentes das duas Casas pela aprovação do projeto como negociado.

“À Câmara e ao Senado, eu agradeço, tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco. Disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema, não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado, e isso foi definitivamente corrigido”, disse Haddad em entrevista coletiva.

“Isso coloca o Perse de acordo com o Orçamento aprovado em 2023 para 2024.”

Inicialmente, uma redução gradual do benefício foi proposta pela Fazenda no fim do ano passado por meio de medida provisória, em conjunto com a reoneração da folha salarial de setores da economia. No entanto, resistências políticas forçaram o governo a discutir o tema por meio de projeto de lei.

Senadores chegaram a prever dificuldades na apreciação do projeto após o governo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Congresso que prorrogou a folha salarial de setores da economia.

No fim da tarde desta terça, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto seria votado e defendeu uma busca pela 'normalidade institucional'.

As medidas fiscais em análise são tratadas como cruciais pela equipe econômica do governo na tentativa de alcançar a meta de déficit primário zero neste ano.

(Por Bernardo Caram, em Brasília; reportagem adicional de Patricia Vilas Boas, em São Paulo)