STF começa a julgar prorrogação de vigência de patentes

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira uma ação da Procuradoria-Geral da República que questiona dispositivos da Lei de Propriedade Industrial referentes ao prazo de vigência de patentes.

Na véspera houve sustentações orais de envolvidos e nesta quinta, os ministros votam. O relator da ação, Dias Toffoli, já profere sua posição.

Há três semanas, Toffoli havia concedido uma liminar para suspender um trecho da lei que permitia a prorrogação de patentes de 'produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde'.

Na decisão, que terá de ser analisada pelo plenário do STF, Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional 'de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19'.