Veja todas as Notícias.STF diz que Congresso se omitiu e enquadra homofobia na Lei do Racismo
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(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que o Congresso Nacional se omitiu ao não criminalizar a homofobia e decidiu enquadrá-la na lei que criminaliza o racismo até que o Legislativo crie legislação específica para o tema.
No final do mês passado, quando o STF já havia formado maioria para enquadrar a homofobia na Lei do Racismo, o presidente Jair Bolsonaro criticou a corte e apontou que o Supremo estava 'legislando'. Bolsonaro indagou ainda se não estava na hora de o STF ter um ministro evangélico. Ambas as declarações geraram reações de magistrados da corte.
Dez dos 11 ministros da corte apontaram omissão do Parlamento sobre a homofobia --Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello não viu omissão legislativa.
Ao mesmo tempo, oito ministros decidiram enquadrar a homofobia na Lei do Racismo, criminalizando a prática. Além de Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski não votaram neste sentido.
'Aqui está em jogo a verificação do não cumprimento de dever de proteção constitucional a questões centrais de ordem democrática', disse Gilmar Mendes em seu voto, de acordo com o Supremo.
'Orientação sexual e identidade de gênero são essenciais à pessoa humana, à autodeterminação do indivíduo de projetar própria vida e buscar felicidade', acrescentou.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
Escrito por Reuters
