STF forma maioria para manter decisão que julgou Moro parcial em caso de Lula

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira maioria para manter a decisão anterior da Segunda Turma da corte de considerar o então juiz da operação Lava Jato Sergio Moro parcial ao ter julgado o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado ao tríplex do Guarujá (SP).

No julgamento desta quinta, o voto do ministro Gilmar Mendes, do STF, prevaleceu entre os colegas. Ele considerou que não caberia qualquer tipo de análise pelo plenário do entendimento adotado pela Segunda Turma. Essa posição foi adotada, até o momento, por sete dos 11 ministros do Supremo. Outros dois foram contrários.

A conclusão da análise do caso, entretanto, vai ficar para a próxima semana após o decano Marco Aurélio Mello pedir vista do caso. Falta também se manifestar o presidente do STF, Luiz Fux.

A Segunda Turma havia entendido que Moro agiu de forma parcial ao julgar Lula no caso do tríplex. Na prática, esse processo deverá ser totalmente anulado.

A posição do STF fortalece o retorno de Lula à cena política, uma vez que foi esse o processo pelo qual o petista ficou preso por 580 dias e impedido de concorrer na sucessão presidencial de 2018. A defesa do petista poderá esse mesmo expediente para anular outros processos contra Lula.

A decisão do STF enfraquece ainda mais Sergio Moro, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, apontado como potencial adversário de Lula e do atual presidente em 2022 e o principal símbolo da Lava Jato, que tem acumulado uma série de revezes no STF.

Na semana passada, o plenário do Supremo havia confirmado a decisão de retirar os processos da Lava Jato que envolviam Lula da Vara Federal de Curitiba e, mais cedo nesta quinta, determinou a remessa deles para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Foi a decisão de anular todas as condenações impostas a Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Lava Jato que devolveu ao ex-presidente os direitos políticos e a possibilidade de concorrer nas eleições presidenciais do próximo ano.

A defesa de Lula considerou os votos dados no julgamento desta quinta 'uma vitória do direito sobre o arbítrio'.

'O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis', afirmaram os advogados do ex-presidente em nota.

SEM PERDA DE OBJETO

No julgamento da suspeição, a maioria dos ministros rejeitou a possibilidade, apresentada por Fachin, de permitir que o plenário analisasse novamente a atuação de Moro. Essa linha foi seguida por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Relator da Lava Jato na corte, Fachin argumentou que o pedido de suspeição de Lula havia perdido o objeto porque o STF decidiu retirar da competência da Justiça Federal de Curitiba os processos sobre Lula e remetê-los para serem julgados em Brasília.

Gilmar Mendes, da corrente vencedora, rebateu a tese de Fachin de que o julgamento sobre a suspeição teria ficado esvaziado em razão da declaração de incompetência da Vara Federal de Curitiba.

Mendes criticou o vaivém que tem ocorrido no caso. 'Não fica bem uma subversão processual desta ordem, não é decente, legal, como diz os jovens. Isso é uma coisa de falsos espertos', disse. 'Esses expedientes não são bons e não compõem a ética judicial', emendou.