STF suspende de novo julgamento do marco temporal e votação fica para próxima semana

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente nesta quinta-feira, após a conclusão da fase de sustentações orais, o julgamento da chamada tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, e o início da votação ficou para a próxima semana.

Nesta quinta-feira, 18 oradores se pronunciaram, entre eles o procurador-geral da República, Augusto Aras, e representantes do setor agropecuário. Com isso, todos os 39 inscritos se manifestaram.

A votação do caso começará na quarta-feira com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Ao final da sessão desta quinta, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que, para evitar o fracionamento do voto de Fachin, preferiu adiar o início dessa fase do julgamento. Além de Fachin, outros nove ministros vão se manifestar.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

Desde a semana passada, quando o julgamento começou, indígenas têm feito vigília e manifestações no centro de Brasília e na frente do prédio do Supremo pedindo a rejeição da tese.

PGR É CONTRA

Em sua manifestação, o procurador-geral Aras se manifestou contrariamente ao pedido de se fazer um recorte temporal para a demarcação de terras indígenas.

'A nossa Constituição Federal reconheceu direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam os índios', afirmou.

Recentemente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado pelo Senado para um novo mandato à frente da PGR, Aras divergiu da defesa da véspera feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que se mostrou a favor do marco temporal.

O advogado Rudy Maia Ferraz, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CAN), defendeu a adoção do marco como único instrumento capaz de trazer segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade para as relações sociais no país.

'O marco temporal é um instrumento claro, interpretação unicamente possível do texto constitucional, que traz segurança jurídica, balizas e contornos para garantir a implementação das demarcações de terras indígenas ocupadas até a data da promulgação', frisou.