Barroso pede vista e decisão sobre responsabilização de redes sociais pode sair apenas em 2025

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira um pedido de vista do julgamento sobre a adoção de mecanismos para responsabilizar as empresas de redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas, iniciativa que poderá jogar uma decisão final do caso para 2025.

Durante a sessão, Barroso antecipou que, em razão de uma viagem oficial, pediria mais tempo para analisar o caso e que iria retomar com um voto na próxima quarta, dia 18. Ele participará na Itália do Seminário Internacional Autonomia Privada na Contemporaneidade.

Reportagem publicada pela Reuters mais cedo já indicava a possibilidade de que o presidente do STF ou outro magistrado pudesse pedir vista do caso, em meio a um duro voto dado anteriormente por Dias Toffoli.

A semana que vem é a última antes do início do recesso forense e a maioria dos ministros do STF ainda não votaram.

Na sessão desta quarta, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Toffoli que havia proposto que as plataformas tenham em determinadas circunstâncias uma atuação mais ativa, para que em casos de determinados conteúdos ofensivos ou ilícitos elas tenham que agir mesmo sem uma ordem judicial.

Fux e Toffoli são relatores de duas ações julgadas conjuntamente que discutem normas do Marco Civil da Internet.

Fontes do tribunal e de representantes das big techs ouvidas pela Reuters haviam dito que o duro voto de Toffoli levou a uma discussão nos bastidores sobre um pedido de vista, o que poderia jogar uma decisão sobre o assunto para o próximo ano.

A avaliação é que, se isso ocorrer, poderia dar tempo para que a nova direção do Congresso -- com a eleição dos futuros presidentes da Câmara e do Senado -- sinalize a possibilidade de se votar uma proposta de regulação das redes sociais.

No ano passado, uma forte atuação das 'big techs' barrou o avanço da votação do projeto de lei das fake news na Câmara, o que foi duramente criticado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e provocou um inquérito contra as empresas por possível abuso. A investigação foi arquivada em meados de 2024 pelo STF.

Antes da retomada do julgamento, um ministro do STF afirmou à Reuters que é preciso ponderar que o Brasil passou recentemente por dois episódios traumáticos. O primeiro foi a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por manifestantes que tentaram apoiar um golpe de Estado, conforme as investigações da Polícia Federal, em que foi notório o uso de redes sociais para insuflar o movimento.

O segundo caso refere-se ao embate do tribunal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, com o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, que desrespeitou ordens da corte de remoção de conteúdo. A plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, ficou um tempo fora do ar por ordem de Moraes até se sujeitar às determinações do STF, como ter um representante legal no país.

'Tivemos experiências bem singulares', disse.

O magistrado afirmou que é preciso equilibrar a discussão para o tribunal não estabelecer regras duras demais que possam tirar a funcionalidade dessas redes, mas também não deixar do jeito que está.

OUTRO CASO

Na análise de outro caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar melhor uma ação que questiona os critérios para suspender o bloqueio de aplicativos de mensagem.