Suprema Corte dos EUA decide que Trump tem imunidade por atos oficiais, mas não privados

Por John Kruzel e Andrew Chung

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu nesta segunda-feira que Donald Trump não pode ser processado por ações que fazem parte dos seus poderes constitucionais como presidente, mas pode por atos privados, uma decisão histórica que pela primeira vez reconhece algum tipo de imunidade presidencial.

Os juízes, em uma decisão por 6 a 3 escrita pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, derrubou a decisão de um tribunal inferior que havia rejeitado a alegação de imunidade de Trump contra acusações criminais federais relacionadas às suas tentativas de reverter a derrota eleitoral de 2020 para Joe Biden. Os seis juízes conservadores estiveram na maioria. As três juízas progressistas discordaram.

Em uma revanche de 2020, Trump é o candidato republicano que desafiará o democrata Biden na eleição norte-americana de 5 de novembro. A maneira lenta como a Suprema Corte lidou com o caso, junto com sua decisão de devolver questões fundamentais sobre o escopo da imunidade de Trump para que os tribunais inferiores resolvam, torna improvável que ele será julgado pelas acusações de subversão eleitoral apresentadas pelo promotor especial Jack Smith antes da eleição.

“Concluímos que, pela nossa estrutura constitucional de separação de Poderes, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade contra processos criminais por atos oficiais durante seu mandato”, escreveu Roberts.

A imunidade para ex-presidentes é “absoluta” em relação a seus “poderes constitucionais essenciais”, escreveu Roberts, e um ex-presidente tem “pelo menos uma imunidade presumida” por “atos dentro do perímetro de sua responsabilidade oficial”, o que significa que os promotores precisariam atingir um sarrafo legal alto para superar essa presunção.

Roberts citou a necessidade de que presidentes “executem os deveres do seu gabinete de forma destemida e justa”, sem a ameaça de serem processados.

“Quanto aos atos não oficiais de um presidente”, acrescentou Roberts, “não há imunidade”.

Trump comemorou a decisão em uma publicação nas redes sociais: “GRANDE VITÓRIA PARA NOSSA CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA. ORGULHOSO DE SER NORTE-AMERICANO”.

A corte analisou quatro categorias de conduta que estão no indiciamento de Trump. Elas são: suas discussões com autoridades do Departamento de Justiça após a eleição de 2020; sua suposta pressão sobre o então vice-presidente Mike Pence para bloquear a certificação da vitória eleitoral de Biden pelo Congresso; seu suposto papel em reunir eleitores falsos pró-Trump no Colégio Eleitoral para utilizá-los no processo de certificação; e sua conduta relacionada ao ataque de seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021 contra o Capitólio dos Estados Unidos.

O decisão da Suprema Corte deu a Trump muito do que ele pretendia, mas não permitiu a imunidade absoluta para todos os atos oficiais, como os seus advogados tinham defendido. Em vez disso, o tribunal especificou que as ações no âmbito da 'esfera exclusiva de autoridade constitucional' do presidente gozam desse escudo, enquanto as que são tomadas fora dos seus poderes exclusivos são apenas 'presumivelmente imunes'.

A corte concluiu que Trump está absolutamente imune pelas conversas com autoridades do Departamento de Justiça. Trump também está “presumivelmente imune” pelas suas interações com Pence, decidiu a corte, mas ela devolveu essa e as outras duas categorias para tribunais inferiores determinarem se Trump tem imunidade.

A decisão marcou a primeira vez desde a fundação do país no século 18 que a Suprema Corte declarou que ex-presidentes podem ser protegidos de acusações criminais em qualquer caso. A maioria conservadora do tribunal inclui três juízes nomeados por Trump.

O tribunal tomou sua decisão no último dia do atual período de funcionamento.

Trump, de 78 anos, é o primeiro ex-presidente dos EUA processado criminalmente e o primeiro ex-presidente condenado por um crime. As acusações de subversão eleitoral de Smith representam um dos quatro casos criminais contra Trump.

A juíza Sonia Sotomayor, acompanhada pelos colegas progressistas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, proferiu uma dissidência com palavras duras, dizendo que a decisão 'zomba do princípio, fundamental para nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei'.

Sotomayor disse que a decisão 'remodela a instituição da Presidência'.

'Quando ele usa os seus poderes oficiais de qualquer forma, de acordo com o raciocínio da maioria, passa a estar isento de ação criminal. Ordena à equipe Seal da Marinha que assassine um rival político? Imune. Organiza um golpe militar para se manter no poder? Imune. Aceita um suborno em troca de um perdão? Imune. Imune, imune, imune', escreveu Sotomayor.

'Em todos os usos do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei', acrescentou a juíza.

A campanha de Biden disse em um comunicado que a “decisão não muda os fatos, então vamos ser muito claros sobre o que aconteceu em 6 de janeiro: Donald Trump perdeu a cabeça depois de ser derrotado na eleição de 2020 e encorajou uma multidão a derrubar os resultados de uma eleição livre e justa”.