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BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira a votação de projeto que muda o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.

O colegiado já havia votado a proposta na terça-feira, mas ela carecia de deliberação em turno suplementar. Aprovada nesta quarta, ela pode seguir diretamente à Câmara dos Deputados por tramitar em caráter terminativo.

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, que ainda terá de passar por um turno suplementar de discussão na quarta-feira na CCJ.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um acordo nas últimas semanas para que fosse votada uma outra matéria sobre o tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação em segunda instância foi instalada nesta quarta-feira, mas a CCJ do Senado irá tocar a tramitação de projeto sobre o tema, apesar de tentativa dos presidentes das duas Casas de construir um acordo em torno da proposta dos deputados.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos líderes de bancada já concordava, em café-da-manhã na manhã desta terça-feira, em priorizar a votação de PEC da Câmara sobre a prisão após a segunda instância, deixando de lado medidas sobre o tema em discussão no Senado, mas uma reviravolta no final do encontro impediu um acordo e levou os senadores a exigirem dos deputados um calendário de votação para a proposta para baterem o martelo.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, em meio à expectativa de discussão de proposta sobre a prisão após condenação em segunda instância, que o Legislativo lance mão de alternativas para acelerar os processos judiciais sem, com isso, ferir o artigo da Constituição que trata da presunção de inocência.

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a possibilidade de executar a pena de prisão após condenação em segunda instância, a partir do voto de desempate do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A decisão, tomada por 6 votos a 5, representa a maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos e pode levar à liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira contra a possibilidade de execução da pena de prisão de um condenado em segunda instância, empatando em 5 votos a 5 o julgamento sobre a eventual revisão do entendimento que permite esse tipo de detenção.

Caberá agora ao presidente do STF, Dias Toffoli, dar o voto de desempate do julgamento ou até apresentar um voto intermediário entre as duas teses, o de que a execução da pena tem de esperar um posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Com ataques à operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira contra a possibilidade de execução da pena de prisão de um condenado em segunda instância, dando o quarto voto a favor nesta linha --há 5 votos pela manutenção do atual entendimento da corte no resultado parcial.

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira a favor da prisão de um condenado em segunda instância, colocando o julgamento da causa com um resultado provisório de 5 votos a 3 pela manutenção do atual entendimento da corte nesse sentido.

Agora o ministro Gilmar Mendes vota --além dele, vão se manifestar Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.