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BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) estimou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, que a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios deve resultar em um rombo de R$20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025, citando insuficiência das medidas de compensação do benefício.

As medidas adotadas 'não se mostraram suficientes” para cobrir o prejuízo em 2024 e também não devem compensar a renúncia fiscal em 2025 ou nos anos seguintes, disse a AGU no documento, destacando que o Ministério da Fazenda já havia alertado para esse descompasso.

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira que os atuais termos de uso das redes sociais administradas pela Meta 'não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania', após mudanças adotadas recentemente pela empresa.

A avaliação foi feita após a AGU receber da Meta resposta a um pedido de manifestação feito pelo órgão governamental à empresa, depois que o presidente-executivo da companhia, Mark Zuckerberg, anunciou mudanças na política de moderação de conteúdo e o fim do programa de checagem de fatos nas redes da empresa nos Estados Unidos.

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou no final da tarde desta sexta-feira que fechou acordo na véspera que afirma colocar fim às dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta companhia aérea Varig.

A transação, acertada entre União e a massa falida da Varig, atinge diretamente mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea, afirmou a AGU em comunicado à imprensa.

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) -A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira com uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel São Paulo devido ao apagão ocorrido em outubro, cobrando indenizações a consumidores afetados que podem somar mais de 1 bilhão de reais.

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram nesta segunda-feira uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Pará pedindo 635 milhões de reais em reparação por danos ambientais registrados em 7.075 hectares da Floresta Amazônica, informou a AGU.

O total estimado para a reparação em área de conservação federal no Estado do Pará leva em conta 'sucessivas infrações ambientais registradas', envolvendo desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, e introdução de espécies exóticas, além da destruição de áreas de preservação permanente, de acordo com a AGU.

(Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que negou pedido da União para bloquear 79,6 bilhões de reais da Samarco e suas sócias (Vale e BHP) envolvidas no rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015.

A solicitação previa o depósito em juízo do valor em 15 dias, para garantir o cumprimento de decisão anterior que condenou as empresas ao pagamento de danos coletivos em relação ao episódio na barragem do Fundão.

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira que abriu 648 ações judiciais para cobrar um total de 1,1 bilhão de reais do que chamou de 'infratores ambientais', segundo comunicado à imprensa.

O órgão não informou quanto de fato foi pago pelos infratores ao longo dos últimos anos ou o percentual médio de pagamento em relação ao total de ações.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal indeferiu pedido da União para que Samarco e suas sócias (Vale e BHP) fossem obrigadas a pagar 79,6 bilhões de reais, em 15 dias, em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em Mariana (MG) em 2015, conforme documento visto pela Reuters.

A petição havia sido apresentada no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, na qual as companhias já foram condenadas em janeiro ao pagamento de 47,6 bilhões de reais em danos morais coletivos -- valor que, atualizado, alcança a cifra agora pleiteada pela AGU, segundo o órgão governamental.

Por Marta Nogueira e Ricardo Brito

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - A União pediu à Justiça Federal nesta terça-feira que obrigue a Samarco e suas sócias (Vale e BHP) a pagarem 79,6 bilhões de reais, em 15 dias, em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, conforme documento visto pela Reuters.

Por Marta Nogueira e Ricardo Brito

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) -A União pediu à Justiça Federal nesta terça-feira que obrigue a Samarco e suas sócias (Vale e BHP) a pagarem 79,6 bilhões de reais, em 15 dias, em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, conforme documento visto pela Reuters.

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo a suspensão de decisão judicial que afastou do cargo o então presidente do conselho de administração da Petrobras , Pietro Sampaio Mendes, por suposto conflito de interesse.

No recurso -- um agravo de instrumento -- o advogado da União e coordenador da Coordenação Regional de Serviço Público (Coresp) Artur Soares de Castro argumenta que a manutenção da decisão poderá acarretar lesão irreparável ou de difícil reparação.

Por Fabricio de Castro

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a inconstitucionalidade parcial de emendas constitucionais que criaram um teto anual para o pagamento de precatórios de 2022 a 2026, além de obrigar a União a aceitar créditos de decisões transitadas em julgado como pagamento de outorgas e na compra de imóveis públicos.