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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento na intenção de trazer mais transparência a execução desses recursos, que segue agora para sanção presidencial.

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - A Câmara dos Deputados do México deu sua aprovação final nesta quarta-feira a um polêmico projeto de reforma judicial, abrindo caminho para que ele seja encaminhado ao Senado.

A aprovação do projeto de lei marca um passo crucial para consolidar uma ambição fundamental do presidente Andrés Manuel López Obrador e definir o tom da próxima administração.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira um parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e alguns municípios e também aponta fontes de recursos para servirem de compensação para o período de vigência do benefício.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que traz regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema que havia sido vetado durante a sanção de proposta do marco regulatório do hidrogênio verde por 'ainda demandar aperfeiçoamentos'.

O texto prevê a concessão crédito para produtores ou compradores de hidrogênio de baixo carbono, estabelecendo o suporte às ações voltadas à transição energética, a definição de metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno do hidrogênio de baixa emissão de carbono e a promoção de seu uso no transporte pesado e nos setores industriais de difícil descarbonização.

Por Nicolás Misculin

BUENOS AIRES (Reuters) - O Congresso da Argentina aprovou no início da sexta-feira as medidas de reforma econômica propostas pelo presidente Javier Milei, dando a ele sua primeira grande vitória legislativa pouco mais de seis meses depois de assumir o cargo.

Por Nicolás Misculin

BUENOS AIRES (Reuters) - O Senado da Argentina aprovou na noite de quarta-feira de forma geral um pacote de reformas consideradas essenciais pelo presidente ultraliberal Javier Milei, um projeto de lei que dará aos mercados um sinal claro sobre a capacidade do presidente de implementar seu plano econômico ortodoxo.

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, em sessão conjunta, dois projetos que alteram leis orçamentárias para dar celeridade à destinação de recursos de emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul, Estado devastado por chuvas e enchentes que já deixaram 107 mortos.

O primeiro dos projetos altera o Orçamento deste ano para permitir o remanejamento de emendas parlamentares para suplementar recursos voltados a ações de proteção e defesa civil, além de saúde e assistência social, em situações de calamidade pública, caso do Rio Grande do Sul.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de autoria do Executivo que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos), informou a Agência Câmara de Notícias.

O texto, que segue agora para o Senado, foi editado na intenção de viabilizar melhores condições de oferta de crédito a tomadores.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o chamado projeto dos combustíveis do futuro, que além de aumentar o percentual de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, também cria programas nacionais para o combustível sustentável para a aviação, para o diesel verde e o biometano, entre outros pontos.

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, instituindo um sistema de comércio de emissões de gases do efeito estufa com base em limites de emissão a empresas do chamado mercado regulado.

Os deputados fizeram alterações no texto que havia sido aprovado pelo Senado e por isso terá de ser novamente apreciado pelos senadores. O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), ambiente regulado que irá propor um teto de emissões e regular a comercialização de ativos a partir de emissão, redução de emissão ou remoção de gases de efeito estufa no país.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, às vésperas do recesso parlamentar, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, após acordo selado entre os integrantes do colegiado que incluiu um corte menor no montante destinado ao PAC.