Fazenda vai propor mudanças em regras de concorrência para “big techs”
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira que vai propor mudanças legislativas para ajustar a regulação concorrencial para plataformas digitais, mirando as chamadas “big techs”.
Entre as ações previstas está uma ampliação de atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o órgão seja o regulador e supervisor dessas grandes plataformas digitais, que passariam a ter obrigações adicionais e restrições de práticas anticoncorrenciais.