NOTÍCIAS SOBRE coaf

BRASÍLIA (Reuters) - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Progressistas-RJ) e validou o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio de Janeiro que serviram como base da investigação contra o filho mais velho do presidente no caso da chamada rachadinha.

Esse caso apura a suposta apropriação ilegal de recursos de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na época em que ele era deputado estadual fluminense.

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, além de reestruturar o órgão.

A MP, que perderia a validade caso não fosse votada nesta terça-feira sem alterações pelo Senado, segue à sanção presidencial.

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a medida provisória que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), mas rejeitou a mudança de nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Originalmente o governo do presidente Jair Bolsonaro pretendia transferir o Coaf da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, colocando o órgão sob comando do ministro Sergio Moro, mas a tentativa foi barrada pelo Congresso, o que levou o governo a transferir o organismo para o BC.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Falta apenas um voto para o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor do compartilhamento irrestrito de informações de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre a eventual imposição de limites ou restrições ao compartilhamento de informações de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a Receita Federal, com órgãos que fazem investigações criminais como o Ministério Público e a Polícia Federal ou Civil dos Estados.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indicou nesta quarta-feira voto a favor para exigir que haja uma autorização judicial prévia para que órgãos de controle repassem informações referentes a movimentações financeiras ou fiscais de cidadãos para instruir investigações do Ministério Público e da Polícia Federal ou estadual.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na quarta-feira se impõe limites a atuação de órgãos de controle, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no repasse de informações sem autorização do Poder Judiciário sob a sombra do caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, que uma eventual restrição para que o Ministério Público Federal tenha acesso a informações de órgãos de controle para instruir investigações pode levar a uma série de sanções do país, entre elas a exclusão do país de organismos internacionais.

O caso será julgado pelo plenário do Supremo na quarta-feira.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira ser 'tecnicamente impossível' o Ministério Público Federal fazer uma 'devassa' em movimentações bancárias de pessoas com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

SÃO PAULO (Reuters) - O procurador-geral da República, Agusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.

Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como 'demasiadamente interventiva' que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin decidiu se antecipar a uma eventual decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal e pautou para a 2ª Turma da corte na próxima semana um recurso em que se discute se um relatório feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado ao Ministério Público Federal pode instruir inquéritos e ações penais, mesmo que não tenha recebido previamente o aval do Poder Judiciário.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu liminarmente uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Flávio Bolsonaro, e outros casos em que houve compartilhamento individualizado de dados do Coaf sem aval do Judiciário.

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usurpou suas competências ao repassar diretamente a órgãos de investigação o levantamento da movimentação financeira de 'alvos específicos' sem autorização do Poder Judiciário, e garantiu que o STF vai buscar uma solução que impeça o Estado de perseguir indivíduos.