Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
Ícone seta para a esquerda Veja todas as Notícias.

Falta um voto para STF formar maioria a favor do repasse irrestrito de dados por ex-Coaf e Receita

Placeholder - loading - Plenário do Supremo Tribunal Federal  17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado
Plenário do Supremo Tribunal Federal 17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado
Ver comentários

Publicada em  

Atualizada em  

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Falta apenas um voto para o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor do compartilhamento irrestrito de informações de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal.

O julgamento da matéria no STF foi suspenso no início da noite desta quarta-feira com o placar de 5 votos a 1 a favor dessa tese.

O STF vai retomar o julgamento na tarde de quinta-feira com a ministra Cármen Lúcia, que tem tradicionalmente votado favorável a não impor restrições a investigações. Faltam, ao todo, cinco ministros a votar.

Uma decisão do STF nesse caso poderá ter impacto na investigação suspensa em julho por Toffoli referente ao senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e em outros 900 casos, conforme levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.

SESSÃO

Na tarde desta quarta-feira, acompanharam a divergência aberta na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O relator e presidente do STF, Dias Toffoli, já havia se manifestado também na semana passada favorável à necessidade de uma autorização judicial no compartilhamento de dados bancários e fiscais da Receita com o Ministério Público e a polícia.

Uma das que se manifestou nesta quarta, Rosa Weber votou no sentido de que não há qualquer inconstitucionalidade no envio da representação fiscal para fins penais, com dados completos com declarações de imposto de renda e eventuais quebras de sigilo, para o MP e para a polícia. Segundo ela, não há razões que justifiquem restrição nos elementos de prova obtidos pela Receita.

'Concluo, assim, pela higidez constitucional do compartilhamento da íntegra do processo administrativo', disse.

Embora tenha se queixado do que considera 'indevida expansão do objeto do julgamento', a ministra defendeu a transmissão de dados do antigo Coaf sem qualquer tipo de restrição por entender que os relatórios de inteligência não possuem extratos bancários, mas apenas comunica operações financeiras atípicas.

O ministro Luiz Fux foi na mesma linha. Defendeu o repasse irrestrito de dados pela Receita e também pelo Coaf. Ele disse que, em caso de corrupção, não deve haver restrição nas investigações.

Escrito por Reuters

Últimas Notícias

Placeholder - loading - Imagem da notícia PROMOÇÃO "OUÇA E CONCORRA" 2ª EDIÇÃO

PROMOÇÃO "OUÇA E CONCORRA" 2ª EDIÇÃO

A Rádio Antena 1 está trazendo de volta sua promoção mais bem-sucedida, que já se consolidou como um marco na história da rádio. A segunda edição da promoção "Ouça e Concorra" vai até o final de 2025 e oferece a chance de ganhar uma Alexa Echo Pop todos os dias. Confira como participar e não perca essa oportunidade!

Como Participar da Promoção "Ouça e Concorra"

Participar da promoção "Ouça e Concorra" é simples e rápido. A promoção será válida de 17 de março a 19 de dezembro de 2025, e qualquer pessoa com mais de 18 anos pode participar, de todo o Brasil, desde que esteja domiciliada exclusivamente no Território Nacional. O processo para participar inclui a criação de um login e senha, permitindo que você acesse o www.oucaeconcorra.com.br e dê play facilmente, sem precisar preencher novamente seus dados pessoais.

Quanto mais dias você acessar o www.oucaeconcorra.com.br mais chances você tem de ganhar. Lembrando que cada ouvinte poderá ganhar uma única vez durante a promoção. Não perca tempo, aproveite a chance de curtir a melhor programação musical do Brasil enquanto concorre a uma Alexa Echo Pop.

Datas Importantes e Detalhes da Promoção

A promoção ficará ativa por oito meses, de março a dezembro de 2025, o que te dá bastante tempo para participar. O sorteio será realizado diariamente, e a cada novo play no www.oucaeconcorra.com.br, suas chances de ser o próximo vencedor aumentam. Não perca tempo e participe já!

Como Funciona a Entrega do Prêmio

Se você for o sortudo vencedor, o prêmio (uma Alexa Echo Pop) será enviado diretamente para a sua residência. Para os moradores de São Paulo, existe a opção de retirar o prêmio pessoalmente na sede da Antena 1, localizada na Av. Lineu de Paula Machado, 900, Jardim Everest - São Paulo - SP.

O ouvinte premiado será comunicado por mensagem via WhatsApp ou por telefone, no prazo de até 30 dias úteis após a contemplação. Fique atento, pois a comunicação será feita diretamente com o vencedor.

Suporte ao Participante: Estamos Aqui Para Ajudar!

Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda durante a participação, entre em contato com a equipe da Antena 1 pelo WhatsApp (11) 97076-4000. O suporte está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. Fique tranquilo, pois garantimos a segurança e privacidade dos seus dados, de acordo com as normas de proteção de dados em vigor.

Não Perca a Chance: Participe Agora!

Acesse www.oucaeconcorra.com.br e confira todas as informações sobre a promoção, incluindo o regulamento completo. Participe da segunda edição da promoção e aumente todos os dias as suas chances de ganhar a Alexa Echo Pop! Não deixe passar essa chance de tornar sua experiência com a Rádio Antena 1 ainda mais especial.

4 D
  1. Home
  2. noticias
  3. placar no stf ate agora esta …

Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.