NOTÍCIAS SOBRE compartilhamento

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que tentava reverter decisão dele próprio na semana passada que havia barrado o compartilhamento de informações das três forças-tarefas da operação Lava Jato com a instituição de cúpula do Ministério Público Federal (MPF).

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira o entendimento de que o repasse de informações de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal é amplo e não está sujeito a qualquer tipo de restrição --como uma eventual necessidade de autorização judicial.

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre compartilhamento de informações e deve firmar nesta tarde maioria a favor do repasse irrestrito de dados de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal.

O julgamento vai ser retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem tradicionalmente votado favorável a não impor restrições a investigações. No momento, o placar está em 5 votos a 1 a favor do compartilhamento amplo dos dados. Faltam, ao todo, cinco ministros a votar.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Falta apenas um voto para o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor do compartilhamento irrestrito de informações de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram publicamente, nesta quinta-feira, o fato de o chamado caso Coaf ter sido incluído no processo que está em julgamento iniciado na véspera sobre a adoção de eventuais limites no compartilhamento de dados da Receita Federal com órgãos de investigação, como o Ministério Público.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indicou nesta quarta-feira voto a favor para exigir que haja uma autorização judicial prévia para que órgãos de controle repassem informações referentes a movimentações financeiras ou fiscais de cidadãos para instruir investigações do Ministério Público e da Polícia Federal ou estadual.