Comissão do Senado aprova projeto que exige contribuição de serviços de streaming
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda -- conhecido como streaming -- e determina que eles recolham a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que poderá ser reduzida pela metade caso haja conteúdo nacional na plataforma.
Por ter tramitado em caráter terminativo, a proposta não precisa necessariamente ser submetida a voto no plenário do Senado e pode seguir direto para a Câmara, a não ser que seja aprovado um recurso pedindo exatamente a análise pelo conjunto de senadores. Já foi apresentado um requerimento do tipo, mas ele ainda não passou por deliberação.