NOTÍCIAS SOBRE foro

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para ampliar as hipóteses em que se mantém o foro privilegiado de autoridades, em um julgamento que afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro André Mendonça pediu vistas e adiou a conclusão do caso.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira na abertura da 26ª edição do Foro de São Paulo, evento que reúne movimentos e partidos políticos de esquerda, que a democracia não é um pacto de silêncio e sim uma sociedade em movimento e disse ser preferível governantes do campo progressista do que da direita, mesmo quando comentem erros.

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu nesta quarta-feira o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, na esteira de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa a parlamentares.

A corte especial do STJ entendeu que governadores e conselheiros de Tribunais de Contas só terão direito a responder perante o tribunal nos crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com a função exercida. Do contrário, essas autoridades vão responder criminalmente na primeira instância da Justiça.

BRASÍLIA (Reuters) - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o entendimento que restringiu o alcance do foro privilegiado para ministros de Estado e conselheiros de Tribunal de Contas do Estado (TCEs), ao analisar o questionamento sobre uma denúncia contra o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT).

O colegiado foi na linha do entendimento adotado, no início do mês passado, pelo plenário do STF de que o alcance dessa prerrogativa para os parlamentares servia apenas para os crimes cometidos no exercício do cargo e que tinham relação direta com a função.

(Reescreve último parágrafo para esclarecer que conselheiro é do TCE do Mato Grosso)

BRASÍLIA (Reuters) - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o entendimento que restringiu o alcance do foro privilegiado para ministros de Estado e conselheiros de Tribunal de Contas do Estado (TCEs), ao analisar o questionamento sobre uma denúncia contra o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT).