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STF amplia restrição de foro a ministros de Estado com decisão sobre Blairo Maggi

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BRASÍLIA (Reuters) - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o entendimento que restringiu o alcance do foro privilegiado para ministros de Estado e conselheiros de Tribunal de Contas do Estado (TCEs), ao analisar o questionamento sobre uma denúncia contra o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT).

O colegiado foi na linha do entendimento adotado, no início do mês passado, pelo plenário do STF de que o alcance dessa prerrogativa para os parlamentares servia apenas para os crimes cometidos no exercício do cargo e que tinham relação direta com a função.

O novo entendimento da 1ª Turma ocorreu na análise de questionamento sobre se uma denúncia contra Maggi deveria ficar no Supremo ou ser remetida a instâncias judiciais inferiores.

Maggi foi acusado criminalmente de corrupção ativa sob a acusação de participar --quando era governador de Mato Grosso, em 2009-- de um esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.

A maioria da Turma decidiu remeter o caso de Blairo para a Justiça Federal de Mato Grosso.

Em nota, a assessoria de Maggi disse que quando o ministro decidiu abrir mão de disputar à reeleição ao Senado, antes do julgamento do STF restringindo o foro, mostrou desconsiderar qualquer hipótese de se valer de foro privilegiado em julgamentos .

A remessa do caso à Justiça de Mato Grosso é um desdobramento natural da investigação. O ministro reafirma sua confiança na Justiça, onde provará sua inocência , acrescenta a nota.

Um conselheiro do TCE do Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, denunciado com Maggi, também responderá na primeira instância, com a adoção do mesmo entendimento da Turma do STF.

(Por Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)

Escrito por Thomson Reuters

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JOHN FOGERTY CELEBRA 80 ANOS

John Fogerty, lendário vocalista e fundador da banda Creedence Clearwater Revival, surpreendeu os fãs em seu aniversário de 80 anos, comemorado na quarta-feira, 28 de maio de 2025, com um anúncio histórico: o lançamento do álbum “Legacy: The Creedence Clearwater Revival Years”, que reúne novas versões de seus maiores sucessos — agora gravadas do seu jeito e com total liberdade artística.

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“Queria dar aos fãs algo especial. Essa foi a minha forma de homenagear o passado e abrir um novo capítulo na minha vida musical”, declarou Fogerty à Rolling Stone.

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