NOTÍCIAS SOBRE stj

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, determinou nesta quinta-feira que servidores em greve do Ibama e do ICMBio retomem 100% das ações de prevenção a incêndios florestais e licenciamento ambientais, entre outras atividades, em meio a intensas queimadas no Pantanal e impacto milionário na arrecadação com perda de produção de petróleo

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira acatar um recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para reconhecer o direito dela a uma indenização no valor de cerca de 5 bilhões de reais a ser paga pela Ternium em uma questão referente à entrada desta última na Usiminas.

SÃO PAULO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça negou à Petrobras recurso contra a cobrança de cerca de 987 milhões de reais em impostos, informou a empresa na terça-feira.

Os impostos se referem às vendas de derivados de petróleo de março de 2002 a outubro de 2003, informou a Petrobras em comunicado ao mercado. A empresa disse que avaliará se um novo recurso pode ser apresentado contra a decisão.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O governo Lula deve arrecadar para os cofres federais menos do que os 90 bilhões de reais por ano previstos com a vitória que obteve em abril no julgamento de um conjunto de ações pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo benefícios tributários, segundo especialistas ouvidos pela Reuters após a publicação do acórdão do caso nesta segunda-feira.

Por Bernardo Caram e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu nesta quarta-feira ganho parcial ao governo em julgamento de conjunto de ações envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto potencial de até 90 bilhões de reais por ano para os cofres federais.

Por Victor Borges

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que considerou 'exemplar' a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu ganho parcial ao governo em julgamento de conjunto de ações sobre descontos do ICMS, que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto potencial de até 90 bilhões de reais por ano para os cofres federais.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a pasta está confiante na tese que apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sobre alcance de descontos na cobrança do ICMS, cujo impacto aos cofres federais pode chegar a 88 bilhões de reais por ano, e que a defenderá em todas as instâncias.

'Nós estamos muito confiantes na tese. Temos muita segurança jurídica de que nós estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito e, dessa vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. A tese é muito correta, é muito boa e nós vamos defender em todas as instâncias. Ainda tem o STJ, depois tem o Supremo Tribunal Federal (STF), mas nós estamos muito seguros', disse Haddad em entrevista a jornalistas na sede do Ministério.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quarta-feira para tornar sem efeito qualquer decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento conjunto de ações envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica do ministro Fernando Haddad, têm impacto potencial de 88 bilhões de reais por ano para os cofres federais.

Mesmo com a decisão do Supremo, os ministro do STJ continuaram a analisar o caso na Primeira Seção do tribunal. O ministro do STJ Sérgio Kukina, que preside o colegiado, argumentou que a decisão de dar prosseguimento ao julgamento se deu porque a liminar do STF não prevê 'determinação de suspensão do julgamento senão de sua eventual eficácia'.

Por Bernardo Caram e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Em discussão que pode definir os rumos do ajuste fiscal prometido pelo governo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na tarde desta quarta-feira julgamento de caso envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica, geram custo de 88 bilhões de reais por ano aos cofres federais.

Por Ana Mano

SÃO PAULO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu a si a prerrogativa de decidir sobre o plantio de cannabis no Brasil, abrindo a possibilidade para o cultivo legal da planta com fins medicinais e industriais depois que o assunto ficou por anos parado no Congresso.

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país que discutem se benefícios fiscais ligados ao ICMS fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em julgamento anterior, o STJ já havia decidido pela exclusão do crédito presumido do ICMS das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo decidiu na sexta-feira em caráter liminar que não há conflito de competência entre o processo na Justiça de São Paulo que investiga as Americanas e a recuperação judicial da empresa em curso no Rio de Janeiro.

A decisão do ministro, em caráter liminar, é favorável a de bancos credores da empresa, representados nesta ação por Febraban, Itaú, Santander e Bradesco. A intenção da Americans era concentrar a coleta de provas e decisões envolvendo a companhia no RJ.