Veja todas as Notícias.Trump deve dar aviso prévio de 21 dias antes de deportações do Colorado, decide juíza
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Por Luc Cohen
(Reuters) - Uma juíza federal do Colorado orientou o governo do presidente Donald Trump nesta terça-feira a notificar os migrantes venezuelanos detidos no Estado com 21 dias de antecedência antes de qualquer deportação com base em lei historicamente usada apenas em tempos de guerra, e a informá-los sobre seu direito de contestar a remoção.
Em uma decisão por escrito que mantém um bloqueio temporário no Colorado para deportações com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, a juíza distrital Charlotte Sweeney disse que o governo deve informar os imigrantes, em um idioma que eles entendam, que eles têm o direito de consultar um advogado.
Durante audiência na segunda-feira, Sweeney expressou ceticismo de que o aviso prévio de 24 horas prometido pelo governo pudesse satisfazer a ordem da Suprema Corte dos EUA de 7 de abril exigindo que os migrantes tenham a oportunidade de contestar suas remoções na Justiça.
O Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
As deportações fazem parte da abordagem linha-dura do presidente republicano em relação à imigração desde que retornou ao cargo em janeiro. Trump foi eleito para um segundo mandato em novembro passado, após uma campanha em que prometeu ampliar as deportações.
Em uma publicação nas redes sociais na segunda-feira, Trump disse que o governo 'não pode dar a todos um julgamento' antes de deportá-los.
'Precisaríamos de centenas de milhares de julgamentos para as centenas de milhares de ilegais que estamos enviando para fora do país', escreveu Trump. 'Não é possível fazer tal coisa.'
Em 15 de março, Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros em uma tentativa de deportar rapidamente supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, que seu governo designou como organização terrorista estrangeira, fora dos procedimentos normais de imigração.
Parentes de muitas das centenas de venezuelanos deportados e seus advogados negaram que eles sejam membros da Tren de Aragua e disseram que nunca tiveram a chance de contestar as alegações do governo sobre a suposta afiliação à gangue.
A Suprema Corte ordenou anteriormente que o governo desse a todos os migrantes que planejava deportar com base na Lei de Inimigos Estrangeiros um aviso prévio e a chance de contestar suas remoções no tribunal. O tribunal não especificou o tempo a ser conferido aos imigrantes.
A American Civil Liberties Union, que representa os imigrantes detidos no Colorado, solicitou a Sweeney que exija do governo uma notificação com 30 dias de antecedência. Esse cronograma estava de acordo com o procedimento usado pelo governo dos EUA na última vez em que a Lei de Inimigos Estrangeiros foi invocada, durante a Segunda Guerra Mundial, para internar e deportar pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana.
A lei autoriza o presidente a deportar, deter ou impor restrições a indivíduos cuja lealdade principal seja a uma potência estrangeira e que possam representar um risco à segurança nacional em tempos de guerra.
No sábado, a Suprema Corte interveio novamente, bloqueando o que segundo advogados seria a remoção iminente de dezenas de venezuelanos detidos no Texas sem o devido processo legal.
(Reportagem de Luc Cohen em Nova York)
Escrito por Reuters
