Veja todas as Notícias.Vetos à LDO evitam riscos fiscais e enrijecimento das despesas públicas, diz Colnago
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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com 18 vetos para evitar riscos fiscais e o enrijecimento de despesas da União, eliminando do texto dispositivos que fixavam a redução de benefícios tributários e que obrigavam o próximo governo a alterar regras fiscais.
'De uma forma geral, os vetos são pedidos por inconstitucionalidade e interesse público', afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante entrevista coletiva no início da noite.
'Aquilo que trouxe um enrijecimento no Orçamento e risco mais forte para a recuperação fiscal procuramos vetar', acrescentou.
Inicialmente Colnago disse que foi cortado da LDO um artigo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano, pois isso 'seria uma regra que tenderia a se perpetuar', criando uma espécie de subteto ao chamado teto dos gastos.
Posteriormente, no entanto, o Palácio do Planalto disse que o presidente Michel Temer decidiu manter este trecho da lei. 'O presidente decidiu não seguir a orientação da equipe econômica neste ponto', informou o Planalto.
Segundo o ministro do Planejamento, não há previsão expressa no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de reajuste salarial para servidores e criação de cargos públicos no próximo ano, por isso, será necessário que o Executivo envie um projeto ao Congresso para solicitar o aumento de 16,38 por cento pretendido pelo Judiciário. Não há, porém, decisão tomada pelo governo sobre o assunto. [nL1N1V11F7]
O Planalto vetou um artigo aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução em 10 por cento dos benefícios tributários dados a empresas porque o governo desejava dar margem de manobra a quem for eleito em outubro para abordar a questão à sua maneira, disse o ministro do Planejamento.
Isso porque quem sair vencedor das eleições presidenciais terá os dois últimos meses do ano para negociar com o governo e com o Congresso uma versão final do Orçamento de 2019.
Um dispositivo que obrigava o próximo governo a enviar uma proposta de emenda constitucional para alterar a regra de ouro das contas públicas também foi vetado por sua inconstitucionalidade, explicou Colnago, uma vez que criaria obrigações para o próximo governo.
Prevista na Constituição de 1988, a chamada regra de ouro das contas públicas impede o governo de se endividar para bancar os gastos correntes do governo.
O Congresso aprovou na LDO a possibilidade de que os recursos que ultrapassassem a exigência da regra de ouro pudessem ser usados como crédito suplementar, indo para outras áreas, mas o artigo também foi vetado.
(Por Mateus Maia; Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)
Escrito por Thomson Reuters
