Ação de governadores contra teto de ICMS será analisada direto no plenário do STF

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, relatora de ação movida na corte por 12 governadores questionando lei que limita as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e outros setores a cerca de 17%, autorizou que o tema seja levado diretamente ao plenário da corte.

Governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal argumentam, na ação, que o limite estabelecido pela lei impõe ônus aos entes da Federação de forma desproporcional, o que prejudica a continuidade de serviços essenciais à população.

Durante a discussão da nova lei no Congresso, governadores já argumentavam que ela impactaria nas contas estaduais, comprometendo áreas como a saúde e a educação.

O despacho de Weber confere 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara e o Senado prestem informações sobre o tema. Depois a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão instadas a se manifestar, em um prazo de cinco dias.

Aprovada pelo Congresso em 15 de junho e sancionada na última semana por Bolsonaro, a nova legislação do teto do ICMS não fixa uma alíquota para o ICMS, mas limita a incidência do tributo para alguns setores a aproximados 17% ao carimbá-los como 'essenciais'.

Mais cedo, Bolsonaro acusou os governadores, especialmente os de Estados do Nordeste, de extorquirem os contribuintes com a arrecadação de impostos e renovou suas cobranças aos chefes dos Executivos estaduais para que reduzam a incidência de impostos sobre combustíveis.

Bolsonaro já vinha adotando a estratégia de transferir a responsabilidade pela alta do preço dos combustíveis --problema com alto potencial negativo no capital político do presidente, que tenta a reeleição em outubro-- aos governadores estaduais, ao Judiciário e à Petrobras.

Embora tenha comentado a ação impetrada pelos 12 governadores, o presidente deu destaque aos nove do Nordeste, região em que seu principal adversário na corrida eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lidera com ampla vantagem nas pesquisas de intenção de voto para o pleito de outubro.

Na quinta-feira, Bolsonaro sustentou que a lei sancionada com o limite do ICMS sobre combustíveis provocou uma redução média de 1 real no preço do litro da gasolina no país.