Câmara convoca ministro da Educação para audiência no plenário sobre cortes orçamentários

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar, em audiência no plenário da Casa, os cortes orçamentários na área, principalmente os realizados nas universidades federais.

A expectativa é que o ministro compareça ao Congresso já na quarta-feira, dia em que estão previstas manifestações contra os cortes da pasta.

De autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o requerimento foi aprovado com folga, por 307 votos a 82, em um momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro precisa organizar sua base se quiser ver aprovadas matérias de seu interesse como a medida provisória da reestruturação dos ministérios e a polêmica reforma da Previdência.

O clima no Congresso já não estava tranquilo para o governo desde a semana passada, quando deputados e senadores aprovaram na comissão mista um texto para a MP da reestruturação dos ministérios que impunha algumas derrotas ao Executivo --como a devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, e não sob a alçada do Ministério da Justiça.

Os reveses sofridos pelo governo na MP já davam uma prova do clima no Congresso, principalmente por parte dos integrantes do chamado centrão, que aproveitam a ocasião para demonstrar sua força política ao Palácio do Planalto.

De quebra, deputados de outros partidos, que se proclamam independentes, também se organizaram para mandar seu recado e foram os responsáveis pela questão de ordem que obrigou o plenário da Câmara a seguir a ordem de edição das medidas provisórias para colocá-las em votação, atrasando a tramitação da MP dos ministérios.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a mencionar, na semana passada, que o governo vem enfrentando alguns problemas e que poderia até ter de encarar “um tsunami” nesta semana, sem, no entanto, detalhar ao que se referia.

Para a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a convocação do ministro não é “agradável”, mas faz parte do jogo democrático.

“Vejam, o ministro da Educação é bastante preparado para falar do assunto, eu acho que não vai haver problema algum. Claro que não é agradável você ter um ministro convocado ao invés de convidado, seria uma ingenuidade, eu estaria mentindo para vocês.”

Joice também relatou que a Câmara não irá votar nenhuma medida provisória nesta semana, e admitiu que o governo terá de fazer um esforço para votar as MPs de maneira maciça na próxima semana, inclusive a dos ministérios.

Segundo ela, havia um acordo em construção para a votação da MP nesta semana da forma como saiu da comissão mista, que teria sido atrapalhado por declarações de parlamentares do PSL, e até mesmo do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

O deputado afirmou que o governo lutaria para manter o Coaf na Justiça e declarou ainda que trabalharia para reverter a decisão do governo de criar mais um ministério a partir do desmembramento do Desenvolvimento Regional entre Integração Nacional e Cidades.

“Não me surpreende, porque realmente houve aí algumas declarações que acabaram desgastando no meio do caminho uma relação que a gente estava construindo”, disse Joice, afirmando que iria ao Planalto para defender o caminho do diálogo.

Segundo ela, não haverá uma solução se os parlamentares quiserem exercer seus mandatos pensando nos “discursos em plenários” ou em “lives na internet”.

Deputados devem aproveitar uma sessão extraordinária nesta terça-feira para discutir projeto da Lei de Licitações, mas não votarão o mérito da proposta.

Também podem votar requerimentos de urgência para matéria que trata dos super salários de servidores, e ainda a urgência para projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto de Bolsonaro sobre armas de fogo e munições, além de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores.