Câmara deve votar Carf e regra fiscal nesta sexta após concluir reforma tributária, dizem fontes

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve votar o projeto que restitui o voto de qualidade do governo para o Carf e o novo marco fiscal nesta sexta-feira logo após concluir a votação da reforma tributária, disseram à Reuters três fontes com conhecimento das tratativas.

A decisão de buscar avançar na pauta para além da reforma tributária ocorreu em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O plenário da Câmara retomou no início da tarde a votação dos destaques do segundo turno da reforma tributária.

Na sequência, a Câmara deverá tentar votar o texto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), projeto que tranca a pauta de votações, e em seguida o novo marco fiscal, proposta que voltou do Senado com modificações. Além dessas, a intenção é também tentar votar a medida provisória que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

JUROS

Mais cedo, em entrevista antes da reunião com os líderes, o presidente da Câmara disse que a eventual votação dos projetos do arcabouço fiscal e do Carf ainda nesta sexta-feira, após a aprovação da reforma tributária, seria um marco para concluir uma pauta considerada fundamental pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar o Banco Central a reduzir os juros.

Para Lira, a votação dos dois projetos pode ter impacto na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para o início de agosto, em que o Banco Central vai decidir sobre a taxa de juros.

Na ata de sua última reunião, em que manteve a Selic em 13,75% ao ano, mas abriu a porta para um corte em agosto, o Copom disse que a apresentação e a tramitação do arcabouço fiscal reduziram substancialmente a incerteza em torno do risco fiscal.

'Nós vamos ter reunião do Copom no início de agosto... e precisamos terminar o arcabouço ratificando ou não as mudanças que o Senado fez', disse Lira.

Segundo o presidente da Câmara, o projeto que recria o voto de qualidade no Carf a favor da Receita Federal em caso de empates nas decisões do colegiado é o que tem tido maiores dificuldades para avançar.

Lira disse que tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto Lula têm defendido a votação o quanto antes. A proposta do Carf, que tramita sobre o regime de urgência constitucional, tranca a pauta do plenário e por isso tem de ser votada antes do arcabouço fiscal.

'É um projeto que tem uma sensibilidade muito forte e todos sabem da dificuldade legislativa que o Congresso tem com pautas da Receita, não é de hoje. É uma matéria que vai decidir trilhões de reais para o país, dívidas, multas, composições, regramento, regulamentações, então mexe com a perspectiva', disse.

'Todos os parlamentares sabem que ele é base para o arcabouço porque há uma entrada muito forte de pagamentos que gerará créditos para o governo. Ele tem, dos três, a maior sensibilidade', reforçou.