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BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai buscar compensações para frustrações na arrecadação obtida a partir de julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, acrescentando que não é possível adiantar possíveis medidas.

A proposta orçamentária deste ano, ainda pendente de aprovação pelo Congresso, prevê a arrecadação de 28,6 bilhões de reais provenientes das decisões do Carf, mas a Receita já informou que o número será revisado para baixo.

SÃO PAULO (Reuters) - A B3 anunciou nesta terça-feira que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu decisão desfavorável à empresa em um caso de 5,4 bilhões de reais que questiona a amortização de ágio gerada pela incorporação de ações da Bovespa em 2008.

A B3 afirmou que a decisão contra recurso da companhia se deu por 'voto de qualidade' e que apresentará recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf. O valor do processo se refere à atualização até o final do ano passado.

(Reuters) - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de 9,18 bilhões de reais contra a Petrobras, informou o jornal Valor Econômico nesta terça-feira, e as ações da estatal tocaram a mínima da sessão, em queda superior a 1%, após a notícia.

Em entrevista coletiva, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse não ter visto a decisão do Carf, mas afirmou que poderá abordar o assunto em uma reunião marcada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana para tratar de outros temas.

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras informou nesta quinta-feira que uma câmara integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a um recurso da Fazenda Nacional, tornando definitivo no âmbito administrativo um débito fiscal de 762 milhões de reais da estatal.

O caso, julgado pela segunda turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), envolve 'a dedutibilidade de contribuições regulares, em plano de previdência privada, para fins de IRPJ e CSLL', de acordo com a Petrobras.

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta quarta-feira que a aprovação do projeto, no plenário do Senado, que devolve ao governo o voto de qualidade em caso de empates no Carf é “muito importante” e traz um “ganho inestimável”.

Em conversa com jornalistas na saída do ministério, Haddad afirmou que a estimativa é de que o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) tenha hoje um estoque de 1,3 trilhão de reais em litígios tributários. O número reflete cálculos realizados há três meses.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que retoma o voto de qualidade em casos de empate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que segue agora à sanção presidencial, abrindo o leque de opções do governo para ampliar sua arrecadação.

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que retoma o voto de qualidade em casos de empate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários, dando andamento à proposta acompanhada de perto pelo governo, que vê nela a chance de engordar seu caixa.

O projeto, que vai ao plenário da Casa, tem sido defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por considerar que sua eventual aprovação representará um importante reforço nos recursos do governo federal para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto de lei que trata do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o parecer do PL pode ser apresentado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa na última terça-feira de agosto.

Segundo Alencar, a votação do PL que reinstitui o chamado 'voto de qualidade' do Carf no plenário do Senado dependerá de acordos entre os líderes da Casa.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -A votação no Senado do projeto de lei que retoma o voto de desempate a favor do governo em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ficar para agosto, disseram à Reuters nesta segunda-feira quatro pessoas com conhecimento do assunto.

(Reuters) - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta segunda-feira que o Palácio do Planalto pretende ter ainda nesta semana a definição do relator da reforma tributária no Senado e que a Casa vote o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em entrevista à GloboNews, Randolfe também disse esperar que o Senado analise até o final deste ano a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara aprovou nesta sexta-feira o texto principal do projeto que retoma o voto de desempate do governo em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários, abrindo caminho na pauta da Casa para a votação do novo marco fiscal e oferecendo condições ao governo para fechar o Orçamento de 2024.

Deputados aprovaram o texto principal da proposta de maneira simbólica e, em rápida votação, passaram à análise dos destaques.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve votar o projeto que restitui o voto de qualidade do governo para o Carf e o novo marco fiscal nesta sexta-feira logo após concluir a votação da reforma tributária, disseram à Reuters três fontes com conhecimento das tratativas.