Câmara deve votar regulamentação da reforma tributária e medida fiscal nesta terça-feira

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira a regulamentação da reforma tributária e um dos projetos do pacote fiscal do governo, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A pauta oficial da Casa para o dia inclui os dois itens, e Lira confirmou as votações após participar de reunião de líderes.

'Vamos votar a tributária, vamos votar a lei que trata de multinacionais, nós vamos votar o projeto de turismo e o PLP 210', disse o presidente, referindo-se por último a projeto do Executivo que 'institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico'.

O projeto de regulamentação da reforma tributária é uma das propostas que detalham as diretrizes da restruturação do sistema de impostos e contribuições promulgada pelo Congresso no final do ano passado, que visa unificar impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro.

O texto a ser analisado por deputados nesta terça já havia passado pela Câmara, mas voltou para uma segunda votação após sofrer alterações durante sua tramitação no Senado.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210, que faz parte do pacote fiscal, autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.

Lira pretende se reunir com líderes de bancada após a votação desse PLP para definir os próximos passos em relação a outras duas medidas que integram o pacote fiscal: um projeto que estabelece limites para os ajustes de ganho real do salário mínimo, além de alterar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe gradualmente o acesso ao abono salarial.

A previsão do presidente da Casa é de que essas duas propostas sejam analisadas pelo plenário na quarta-feira.

O mercado reagiu positivamente à entrada das medidas fiscais na pauta da Câmara. O dólar, que chegou a ultrapassar a marca de 6,20 reais durante a sessão, devolveu praticamente todos os ganhos do dia após a notícia, e operava perto da estabilidade, enquanto as taxas de juros futuras recuavam.

Investidores vinham demonstrando enorme aversão ao risco diante da possibilidade de o pacote de contenção de gastos ser votado somente no próximo ano, o que elevou o preço da moeda norte-americana e os prêmios de risco em sessões recentes. Eles ainda temem, no entanto, a desidratação das medidas.

O Palácio do Planalto avalia que tem votos suficientes para aprovar o pacote fiscal, após sequência de liberação de emendas parlamentares dos últimos dias, disse uma fonte que acompanha as negociações. Até agora foram liberados 3,44 bilhões de reais em emendas individuais e 373,4 milhões de reais em emendas de bancada.

De acordo com essa fonte, o governo ainda não teve acesso ao relatório final do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) do projeto do salário mínimo para saber se pode haver alguma modificação. A expectativa é que não tenha alterações relevantes que tenham impacto significativo no que o governo pretende economizar com o pacote, e seja possível votar sem grandes sustos. É possível, no entanto, haver alguma excepcionalização ou alguma alteração nas mudanças propostas no BPC.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse mais cedo nesta terça-feira que é preciso encontrar um 'meio do caminho' que viabilize a aprovação no Congresso Nacional dos projetos que compõem o pacote de contenção de gastos do governo federal sem desidratá-los.

Parlamentares devem ainda se debruçar, na quinta e sexta-feira sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025.

(Reportagem adicional de Fernando Cardoso e Lisandra Paraguassu)