Fachin envia pedido de anulação de sentença da Lava Jato ao plenário do STF

(Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário da corte um habeas corpus no qual um ex-gerente da Petrobras condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato pede a anulação da sentença, depois que o ex-presidente da estatal Aldemir Bendine teve sua condenação anulada.

Em seu despacho, o ministro observa que a questão deve ser analisada pelo plenário do Supremo de forma a 'preservar a segurança jurídica e a estabilidade jurisprudência do tribunal', de acordo com nota no site do STF.

O ex-gerente, cujo habeas corpus pedindo a anulação da condenação foi enviado ao plenário por Fachin, foi preso em 2017 na 40ª fase da Lava Jato, chamada Asfixia, que investigou fraudes e desvio de recursos públicos em áreas da Petrobras destinadas a produção, distribuição e comercialização de gás combustível.

A Segunda Turma do STF anulou na terça-feira a condenação de Bendine por ele ter sido notificado ao mesmo tempo em que réus delatores para apresentar suas alegações finais (manifestação processual que antecede o julgamento), e não posteriormente. A defesa do ex-presidente da estatal alegou cerceamento de defesa.

Agora, outros condenados no âmbito da Lava Jato --incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- recorreram ao STF pedindo a anulação de suas sentenças com base no mesmo argumento.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o precedente firmado pela Segunda Turma do Supremo no caso de Bendine poderá levar à anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na operação.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)