Governo e Petrobras concluem renegociações da cessão onerosa, diz Guedes

Por Marta Nogueira e Marcela Ayres

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - União e Petrobras concluíram a renegociação do contrato da chamada cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010, e deverão anunciá-lo nos próximos dias, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um evento em Brasília.

Mais cedo nesta segunda-feira, a Reuters publicou que as negociações estavam praticamente concluídas, segundo fonte com conhecimento do assunto.

'Sentamos com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, conversa vai, conversa vem, 'puf', fechamos o negócio, devemos anunciar nos próximos dias também', disse Guedes, sem entrar em detalhes sobre os termos acordados.

O ministro reiterou ainda que o governo quer dividir recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, numa solução mais estrutural para ajudar financeiramente os entes regionais. Além disso, voltou a defender que os entes fiquem com 70 por cento dos recursos.

A fonte ouvida pela Reuters, por sua vez, também evitou entrar em detalhes sobre os termos do acordo entre União e Petrobras, incluindo o mais aguardado, que é o valor que a petroleira poderá obter na renegociação.

Na semana passada, o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirmou a jornalistas que os dois lados estavam se aproximando de um valor de cerca de 9 bilhões de dólares à Petrobras.

A fonte disse que o valor será pago em dinheiro, e se mostrou descontente com a informação revelada pelo senador, sem afirmar se o político estava certo ou errado.

Com o bom encaminhamento da renegociação, o foco do governo está em fechar os detalhes sobre o leilão dos excedentes de petróleo e gás da área em questão, para que os parâmetros da oferta sejam aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim de abril, explicou a fonte.

A área que irá a leilão chama atenção dos investidores porque conta descobertas confirmadas, onde inclusive já há produção de petróleo e gás, como é o caso de Búzios.

O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, como parte de um processo de capitalização da Petrobras, e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.

Na ocasião a empresa pagou 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.

Mas, nos últimos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar.

Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Segundo a fonte, ficou decidido que o leilão será realizado sem qualquer necessidade de aprovação de regras pelo Congresso Nacional. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado tanto a revisão do contrato da cessão onerosa, quanto o processo do leilão dos excedentes aos volumes contratados.

A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não responderam de imediato a pedidos de comentários.

O leilão está previsto para 28 de outubro.

REGRAS DO LEILÃO

No leilão, serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, em um leilão sob modelo de partilha de produção.

Estão em fase final de elaboração pelo governo os valores de bônus de assinatura, excedente em óleo mínimo e diretrizes para o cálculo de compensações que deverão ser pagas pelos novos concessionários à Petrobras, pelos investimentos realizados nas descobertas.

As três informações serão publicadas com a aprovação do leilão com seus parâmetros técnicos. Após essa etapa, a Petrobras terá até 30 dias para decidir se irá exercer seu direito de preferência para ser operadora das áreas, conforme prevê a regra da partilha.

Mas minutas do edital e do contrato do leilão já estão sendo preparados com antecedência e deverão prever que o consórcio vencedor do leilão e a petroleira fechem um acordo posterior de coparticipação, semelhante aos contratos de unitização, para produzir nas áreas da cessão onerosa em conjunto.

Algumas regras vão depender da decisão de a Petrobras exercer ou não seu direito de ser operadora em cada uma das áreas, com no mínimo 30 por cento de participação.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já mostrou anteriormente interesse em participar do leilão dos excedentes.

Segundo a pessoa, o governo vem realizando reuniões com empresas interessadas nas áreas, para que sejam elaboradas regras atrativas para o certame.

(Com reportagem adicional de Gram Slattery)