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Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Moraes

Placeholder - loading - Alexandre de Moraes no Senado 21/02/2017 REUTERS/Adriano Machado
Alexandre de Moraes no Senado 21/02/2017 REUTERS/Adriano Machado
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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que liberdade de expressão não é 'liberdade de agressão' ao fazer uma defesa da Constituição e destacar que não estamos em uma selva.

'Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura e morte de pessoas, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Democracia não é anarquia, se não nós não teríamos Constituição', disse ele, em palestra realizada em uma faculdade em São Paulo.

As declarações do magistrado ocorrem dias após o presidente Jair Bolsonaro ter concedido um perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi beneficiado por Bolsonaro um dia após ter sido condenado a quase 9 anos de prisão pelo STF por coação no curso do processo e ameaça a ministros da corte.

Moraes, um dos principais alvos dos ataques que Bolsonaro faz constantemente à cúpula do Judiciário, foi relator do processo envolvendo o parlamentar e responsável pelo voto que levou à condenação dele.

Mais cedo, em entrevista a uma rádio de Cuiabá (MT), Bolsonaro disse que houve 'excesso' por parte do Supremo ao condenar Silveira e que cabia a ele 'desfazer essa injustiça', embora tenha ressalvado que não queira 'peitar o Supremo'.

FAKE NEWS

Em sua fala, Moraes disse que a desinformação não é ingênua, é criminosa e que é preciso combatê-la. Ele defendeu o inquérito das fake news, aberto ainda sob a presidência do ministro Dias Toffoli e do qual é o relator, e negou que essa investigação estaria próxima de ser encerrada.

'A desinformação é tanta que até, às vezes, a imprensa tradicional comete fake news. Hoje saiu uma notícia de que o Supremo quer arquivar o inquérito das fake news. Isso é uma fake news. Não vai arquivar inquérito das fake news nenhum porque nós estamos chegando realmente em todos os financiadores', afirmou.

'A investigação tem o seu momento público e o seu momento sigiloso, que muitas das vezes é o mais importante, você vai costurando exatamente as atividades ilícitas que a Polícia Federal está investigando em relação a isso', reforçou.

Apesar dos ataques, o ministro do STF disse aos presentes que tenham 'absoluta certeza' sobre a atuação dos magistrados.

'A independência do Poder Judiciário brasileiro não será abalada, continuará atuando de forma firme, seria, rigorosa em defesa da democracia e do estado de direito', exaltou.

Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro, Moraes disse que a Justiça Eleitoral foi pega de surpresa para enfrentar a disseminação de notícias falsas em 2018. Mas disse que esse é o grande desafio das eleições deste ano e que, ao menos desde o ano passado, o TSE já está se antecipando ao problema.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)

Escrito por Reuters

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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