NOTÍCIAS SOBRE indulto

(Reuters) -O hacker Walter Delgatti Neto disse nesta quinta-feira, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe ofereceu um indulto em troca de colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas e de assumir a autoria de um suposto grampo telefônico contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Delgatti disse que as propostas foram feitas em duas conversas que teve com Bolsonaro -- uma presencial e outra por telefone -- ambas intermediadas pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no ano passado, quando Bolsonaro ainda ocupava a Presidência.

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule os efeitos de um decreto de indulto natalino editado pelo presidente Jair Bolsonaro que beneficia policiais militares que foram condenados pelo massacre do Carandiru, chacina que resultou na morte de 111 detentos em uma penitenciária em São Paulo em 2 de outubro de 1992 e que causou forte repercussão nacional e internacional.

Segundo Aras, a Constituição proíbe a concessão de indulto para crimes hediondos, aferição essa que deve ser feita não no momento da prática de crime, mas sim na data da edição do decreto.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que liberdade de expressão não é 'liberdade de agressão' ao fazer uma defesa da Constituição e destacar que não estamos em uma selva.

'Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura e morte de pessoas, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Democracia não é anarquia, se não nós não teríamos Constituição', disse ele, em palestra realizada em uma faculdade em São Paulo.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro fez uma defesa enfática do direito do deputado Daniel Silveira (PTB-DF) de se expressar e criticou o que descreveu como excesso do Supremo Tribunal Federal (STF) ao condená-lo na semana passada, em um evento de desagravo ao parlamentar no Palácio do Planalto com a presença de diversos integrantes da Câmara e do Senado.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que a concessão de perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na véspera teve o simbolismo da garantia do que ele e aliados consideram liberdade de expressão, tese rejeitada por 10 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenaram o parlamentar por ataques ao Judiciário e a integrantes da corte.

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Três partidos de oposição, Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania, já entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contra o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão.

Por Alexandre Caverni e Lisandra Paraguassu

(Reuters) - Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal condenar, por 10 votos a 1, o deputado Daniel Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ?Estado Democrático de Direito, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira um decreto concedendo perdão ao parlamentar por meio de uma 'graça constitucional', em uma medida com potencial para abrir nova crise com a cúpula do Judiciário.

Por Steve Holland

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu um indulto a seu ex-assessor Steve Bannon como parte de uma série de perdões e comutações emitidas em suas horas finais no cargo, mas não indultou a si mesmo, seus familiares ou seu advogado Rudy Giuliani.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer deve assinar ainda nesta quinta-feira um novo decreto de indulto natalino, mesmo depois de algumas dúvidas pelo fato de o Supremo Tribunal Federal não ter terminado a votação da liminar que no ano passado derrubou o decreto assinado por Temer, informou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

BRASÍLIA (Reuters) - O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que não dará indulto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de ser eleito, mas ressaltou mais uma vez que a possibilidade foi negada pelo próprio ex-presidente, que alega que quer ter sua inocência atestada pela Justiça.

Pressionado a responder objetivamente se daria indulto a Lula, a resposta de Haddad foi não. 'Não. Não ao indulto', disse. Mas acrescentou que Lula sempre foi claro que não quer essa solução.