Lira se reúne com Pacheco e apresenta nova sugestão para rito de MPs

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apresentou uma nova sugestão de mudanças para o rito das medidas provisórias com o objetivo de superar o impasse que tem travado o avanço dessas matérias nos últimos meses no Congresso e que preocupa o governo Lula.

Lira esteve na residência oficial do Senado para conversar com Pacheco nesta manhã e saiu sem falar com a imprensa.

Em entrevista após chegar ao Congresso, o presidente do Senado confirmou as sugestões feitas por Lira de aumento na proporcionalidade dos deputados nas comissões mistas, posição que o colega da Câmara tinha adiantado em entrevista coletiva na véspera à noite.

Uma das ideias em discussão é que para cada senador a comissão tenha três deputados --atualmente o número de deputados e senadores é igual. Na prática, isso daria um maior número de votos aos deputados para decidir sobre um texto de MPs. Pacheco chegou a fazer uma ponderação preliminar dessa eventual alteração, embora tenha ressaltado que vá consultar os pares.

'Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores numa comissão mista do Congresso Nacional com muita reserva', disse o presidente do Senado.

Outra ideia, segundo Pacheco, seria fixar prazos para a tramitação das MPs, o que não ocorre atualmente e é motivo de crítica entre os parlamentares.

De antemão, o presidente do Senado já rechaçou a possibilidade de as comissões mistas fazerem uma avaliação da admissibilidade das MPs e deixarem o mérito para o plenário da Câmara e do Senado. Pacheco disse que a presidência do Congresso não vai abrir mão dessa prerrogativa que possui.

Essas discussões devem ser feitas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou projeto de resolução que altera o regimento interno do Congresso, segundo Pacheco, e não deve travar o andamento das MPs já em tramitação no Legislativo.

'Não podemos condicionar isso à apreciação das medidas privisórias', disse ele, referindo-se à mudança no rito.

'À medida que o Senado for recebendo as medidas provisórias, vamos votar nesta semana e na véspera da Semana Santa as MPs do governo anterior', ressaltou.

Pacheco disse ter recolhido as sugestões de Lira e ficou de apresentá-las aos líderes do Senado para ver se concordam.

Senadores já indicam que não há consenso em relação às mudanças propostas por Lira, segundo fontes ligadas ao PT e ao PL do Senado. A fonte petista admitiu que senadores podem ceder para resolver o impasse e destravar a pauta de votações. 'O sentimento é esse: paralisia. Sem acordo, não anda', reconheceu.

A fonte do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que pode haver resistência dos senadores --independentemente de serem da base ou oposição-- por não quererem perder poder.

Mesmo sem uma solução para o impasse, Câmara e Senado ao menos ensaiam um distensionamento após ataques de parte a parte na semana passada, quando aparentemente nenhum dos lados parecia querer ceder.

Na noite de segunda-feira, Lira disse que houve um pedido do governo para que ao menos MPs consideradas prioritárias fossem votadas conforme o rito da Constituição, isto é, por meio das comissões mistas.

Ficaram de ser apreciadas as MPs que criaram os 37 ministérios, a que retomou o Bolsa Família e a que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida. Há mais de uma dezena de MPs editadas sob Lula para serem apreciadas e o governo teme que elas percam a validade.

Em um acerto com o Senado, a Câmara também já tinha concordado em votar as 13 MPs editadas ainda no governo Bolsonaro por meio do rito da pandemia, isto é, diretamente no plenário da Casa.