O envolvimento da sociedade em políticas públicas sobre o meio ambiente

Os desastres climáticos no Brasil são um alerta para a urgência de uma abordagem mais integrada e eficaz na gestão dos riscos ambientais. Políticas públicas bem estruturadas, com envolvimento ativo da sociedade civil, são essenciais para mitigar os impactos desses eventos.

A cooperação entre governos, organizações e cidadãos não apenas fortalece a capacidade do país de enfrentar os desafios climáticos, mas também contribui para um futuro mais seguro e sustentável para todos.

É claro que podemos pontuar uma série de ações do governo voltadas às mudanças climáticas. No entanto, é necessário avaliar o quão efetivas essas ações de fato são e o impacto delas na vida da sociedade civil.

A Antena 1 conversou com membros do Fórum de Mudanças Climáticas de São Paulo para entender um pouco mais sobre o momento no qual nos encontramos em relação ao envolvimento da população e a importância das ações de combate aos desastres ambientais.

Mas o que é o Fórum?

“Já tem um Fórum Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Sócio Ambiental, que vem motivando o debate sobre essa questão das mudanças climáticas e o impacto nos territórios nos biomas. Isso já existe há mais de dez anos e o fórum incentiva a criação de fóruns, núcleos estaduais”, é o que explica Rosilene Wansetto, secretária executiva da Rede Jubileu Sul Brasil.

No território paulista, a conversa também já existe há algum tempo. “A gente já teve vários encontros e momentos de reflexão. Mas a gente tem sentido que, para o avanço das mudanças climáticas, é importante que a sociedade se envolva nesse debate para, inclusive, propor soluções”.

Em 2023, a proteção socioambiental e o combate à mudança do clima voltaram a ser prioridades do governo federal, após quatro anos de retrocessos. A retomada é resultado do fortalecimento das instituições e da dedicação de servidoras e servidores do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio, do SFB, da ANA e do JBRJ.

Política Nacional de Mudança do Clima

A Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), instituída em 2009, alcança cinco planos setoriais. Ela começa pela redução em 80% do desmatamento na Amazônia e em 40% no Cerrado. Os outros setores contemplados são os da energia, agricultura e pecuária, e da indústria.

Definição e objetivos

A PNMC serviu para oficializar o compromisso brasileiro de reduzir as emissões de gases poluentes. A proposta era diminuir as emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020.

A partir da legislação, o Ministério do Meio Ambiente definiu estratégias e propôs políticas para o monitoramento e a implementação dos Planos Setoriais contidos na PNMC.

No setor de energia, por exemplo, são apontadas algumas estratégias, a principal delas sendo a substituição de combustíveis por aqueles com menor teor de carbono ou de fontes renováveis. De maneira geral, o objetivo é melhorar a oferta e a distribuição de energias sustentáveis.

Rosilene Wansetto expressa uma forte opinião sobre a implementação desse tipo de projeto. “Hoje há uma necessidade de mudar essa matriz energética, por exemplo. Então a gente fala sobre as fontes de energia renováveis. Então, aí você constrói torres de energia eólica, só que você não olha o que essa torre de energia eólica impacta naquele território com aquela população que vive”.

Segundo ela, esse é o tipo de solução “falsa”, já que resolve um problema, mas causa outro. E é aí que entra a importância de envolver a sociedade nas decisões. “Então, assim, você aponta uma solução que deveria ser uma solução de energia limpa, mas você dá uma solução falsa para o território, para as pessoas que moram ali, porque elas têm seus direitos violados. Por exemplo, uma torre de produção de energia eólica produz um zumbido tremendo. Então as pessoas estão doentes”.

Pensando um pouco mais no espaço que a população ocupa, ou deveria ocupar, nesse cenário, podemos citar o principal instrumento para levar adiante as ações previstas no PNMC. Esse instrumento é o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA).

Oficializado em 2016, o PNA foi elaborado pelo governo federal em colaboração com a sociedade civil, o setor privado e os governos estaduais. O Plano tem como objetivo diminuir a vulnerabilidade nacional à mudança do clima. Além disso, também procura gerir o risco das consequências dessas mudanças climáticas.

Órgãos públicos e a sociedade devem procurar soluções para os desastres ambientais, mas também é de suma importância analisarmos a influência humana nas mudanças climáticas. É necessário entender e tratar a verdadeira raiz do problema.

Pensando, por exemplo, no modelo de negócio atual, é muito difícil cumprir metas. É o que explica Rosilene: “Então, há um compromisso dos governos, mas não há uma efetividade na implementação de fato das soluções. A redução do uso de combustíveis ou de energias como petróleo, como a produção de carros, você entra num outro debate que é do mercado. O mercado não quer perder, né?”

E isso se torna um ciclo vicioso, onde os órgãos públicos encontram soluções momentâneas e acabam maquiando o problema ao invés de enfrentá-lo. “A gente ainda vê soluções muito paliativas e que são falsas, porque elas não atacam o verdadeiro problema”, complementa a secretária executiva.

É com essa finalidade que o Fórum realiza reuniões e debate a agenda climática, procurando sempre expandir o número de participantes e atingir mais setores da sociedade civil.

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