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PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro sobre fraude em cartão de vacina

Placeholder - loading - Ex-presidente Jair Bolsonaro  26/03/2025 REUTERS/Ueslei Marcelino
Ex-presidente Jair Bolsonaro 26/03/2025 REUTERS/Ueslei Marcelino
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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude no cartão de vacinação, segundo documento encaminhado pelo órgão nesta quinta-feira ao STF visto pela Reuters.

Gonet entendeu que não havia elementos para que Bolsonaro fosse alvo de uma denúncia criminal.

A iniciativa da PGR ocorre um dia após o ex-presidente ter se tornado réu pela Primeira Turma do STF ao acatar denúncia de Gonet em que Bolsonaro vai responder por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Procurada, a defesa de Bolsonaro não respondeu de imediato a pedido de comentário.

ELEMENTOS

Na manifestação, o procurador-geral disse que não poderia oferecer uma denúncia contra o ex-presidente porque ela se basearia apenas na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, de que houve a inserção irregular de dados do cartão de vacinação de Covid do ex-presidente. Segundo Gonet, o entendimento do STF é que outras provas têm de lastrear a colaboração premiada para levar ao oferecimento da denúncia.

'Essa circunstância impede a denúncia neste momento', disse Gonet, na manifestação encaminhada ao Supremo. A decisão de pedir o arquivamento do caso, contudo, não invalida a colaboração premiada de Mauro Cid. Nesse caso, o ex-ajudante confessou ter inserido os dados falsos e por isso foi investigado, preso e firmou uma delação.

No caso da investigação do golpe de Estado, que resultou na denúncia criminal contra Bolsonaro que o tornou réu na véspera, a delação de Cid foi um dos elementos de prova além de quebras de sigilo, documento apreendidos, entre outros.

Escrito por Reuters

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