NOTÍCIAS SOBRE ccjsenado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira a PEC dos Precatórios, medida considerada prioritária pelo governo do presidente Jair Bolsonaro por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais e possibilitar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil.

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira a votação de projeto que muda o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.

O colegiado já havia votado a proposta na terça-feira, mas ela carecia de deliberação em turno suplementar. Aprovada nesta quarta, ela pode seguir diretamente à Câmara dos Deputados por tramitar em caráter terminativo.

Por Maria Carolina Marcello

(Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o parecer do relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre as emendas de plenário apresentadas ao texto e concluiu a análise da proposta, que segue ao plenário da Casa para votação em primeiro turno.

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação de Augusto Aras para comandar a Procuradoria-Geral da República.

A indicação de Aras, que passou por uma sabatina de mais de 5 horas, deve ser submetida a voto ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado.

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu rejeitar todas as mudanças nas regras eleitorais em projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e decidiu dar seguimento apenas aos trechos que tratam do Fundo Eleitoral, garantindo assim o financiamento das campanhas para as eleições municipais de 2020.

A decisão foi acertada em reunião de líderes nesta terça-feira, ocasião em que ficou combinado de, a partir da ideia de rejeitar as demais alterações no texto, votá-lo ainda nesta terça-feira no plenário do Senado, após a deliberação na CCJ.

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a PEC da reforma da Previdência.

Foram 18 votos a favor do relatório e 7 contra. Ainda serão analisadas emendas destacadas para serem votadas separadamente.

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia a posse de arma em toda a área da propriedade rural e a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa já nesta quarta.

O texto considera, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreendem toda a extensão do imóvel rural.

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de iniciativa popular que trata de medidas de combate à corrupção e ao abuso de autoridade.

O texto segue agora para votação no plenário.

(Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira sete projetos de decretos legislativos que derrubam o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país, e a matéria será analisada pelo plenário da Casa.

Caso os senadores aprovem a medida, os projetos de decreto legislativo, que tramitam em conjunto, ainda precisarão ser apreciados pela Câmara dos Deputados.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ter sido informado que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, dará explicações sobre reportagens que mostraram a suposta colaboração entre o então juiz da Lava Jato e os procuradores da operação em uma audiência pública na quarta-feira da próxima semana na CCJ da Casa.

Segundo Alcolumbre, a data foi confirmada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). O ministro se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, se antecipando à aprovação de requerimentos de convocação.