NOTÍCIAS SOBRE precatorios

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva contratou serviços da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, que serão usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar a análise de milhares de ações judiciais com uso de inteligência artificial, focando em temas que geram impacto fiscal.

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva contratou serviços da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, que serão usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar a análise de milhares de ações judiciais com uso de inteligência artificial, focando em temas que geram impacto fiscal.

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira que enviou à Casa Civil uma medida provisória que abre crédito extraordinário para regularização do pagamento de precatórios, no montante de 93,143 bilhões de reais, valor que não impactará regras fiscais.

A iniciativa, que será publicada no Diário Oficial da União após assinatura do presidente Luiz Inácio da Silva, ocorre após o governo conseguir no Supremo Tribunal Federal autorização para quitar o estoque de precatórios acumulados pela medida da gestão Jair Bolsonaro que estabeleceu um teto temporário para pagamentos dessas dívidas reconhecidas pela Justiça.

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o Tesouro Nacional se organizou para quitar este ano precatórios represados, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o governo a regularizar o pagamento dessas dívidas sem gerar impacto sobre regras fiscais.

“Nosso objetivo é não deixar nada para o ano que vem, resolver o problema do calote”, disse Haddad em entrevista a jornalistas em Dubai, onde participa da cúpula do clima COP28.

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a regularizar o pagamento de precatórios -- dívidas reconhecidas pela União em razão de sentenças judiciais -- sem gerar impacto sobre regras fiscais, tese defendida pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Por nove votos a um, o plenário virtual da Corte decidiu na noite de quinta-feira que o teto anual para pagamento de precatórios aprovado pela gestão do então presidente Jair Bolsonaro, válido até 2026, é inconstitucional e liberou o governo para quitar o passivo por meio de créditos extraordinários, que não são contabilizados na regra de limite de despesas.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para permitir que o governo regularize o pagamento dos precatórios -- dívidas reconhecidas pela União em razão de sentenças judiciais -- até 2026, podendo se valer do uso de créditos extraordinários, tema que é acompanhado com muita atenção pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o ajuste das contas públicas.

Por Ricardo Brito e Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na segunda-feira, no plenário virtual, ações que questionam emendas constitucionais que criaram um teto anual para o pagamento de precatórios de 2022 a 2026, matéria acompanhada com muita atenção pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o ajuste das contas públicas.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual, autorizar a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios atrasados.

Por Luana Maria Benedito

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta sexta-feira que o governo quer acelerar o processo de melhora fiscal iniciado pelo arcabouço com a adoção de metas mais arrojadas para 2024, como a intenção de zerar o déficit primário.

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o governo mantém a busca por um déficit fiscal o 'mais próximo possível' de 100 bilhões de reais em 2023, mas listou fatores que levaram a frustrações de arrecadação neste ano.

Em entrevista para comentar dados fiscais, Ceron afirmou que a redução da inflação, apesar de positiva para o país, afeta muito a receita de tributos e deve tirar de 20 bilhões a 30 bilhões de reais da arrecadação nominal do governo em 2023.

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa judicial feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja declarado inconstitucional o teto para pagamentos de precatórios pelo governo não pretende abrir espaço adicional no Orçamento de 2024, disse à Reuters o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enfatizando que a questão será resolvida de forma séria e sem “jeitinho”.

Por Fabricio de Castro

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a inconstitucionalidade parcial de emendas constitucionais que criaram um teto anual para o pagamento de precatórios de 2022 a 2026, além de obrigar a União a aceitar créditos de decisões transitadas em julgado como pagamento de outorgas e na compra de imóveis públicos.