CMO negocia acordo para votar crédito suplementar para contornar regra de ouro

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira que a oposição quer o fim do contingenciamento de recursos para o Ministério da Educação como um acordo para não obstruir a votação do parecer favorável ao projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.

Na saída de uma reunião com integrantes do colegiado, Castro disse que a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassellmann (PSL-SP), deixou o encontro para ir ao Palácio do Planalto a fim de ter o aval do Executivo para fechar o acordo.

Por ora, a reunião da CMO marcada inicialmente para as 11h para apreciar o projeto referente à regra de ouro não foi aberta. O presidente do colegiado disse na entrevista que a proposta vai ser votada nesta terça-feira.

Pouco depois da entrevista, Casto abriu brevemente a sessão, mas a suspendeu para aguardar a resposta do Palácio sobre o acordo com a oposição.

O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), entregou parecer favorável à proposta da maneira como foi apresentada pelo Executivo. Integrantes da oposição e do chamado centrão, no entanto, são os menos inclinados a apoiar o valor.

A proposta autoriza o Executivo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de 248,9 bilhões de reais.

A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública.

Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.

(Reportagem de Ricardo Brito)