Petrobras busca flexibilizar nomeação da alta cúpula e criar reserva de recursos

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - O conselho de administração da Petrobras aprovou a apresentação de proposta de revisão em seu estatuto que visa eliminar determinadas restrições para a indicação de membros para a alta cúpula, no que poderá abrir caminho para a entrada de políticos na empresa, segundo duas fontes a par das discussões.

A proposta apresentada também inclui a criação de uma reserva de remuneração de capital, que teria como objetivo buscar um meio de reservar recursos que excedam os 45% do fluxo de caixa livre previstos na política para distribuição mínima de dividendos. Essa parte excedente seria direcionada para investimentos e não mais para remunerar acionistas, segundo essas fontes.

Para uma das pessoas, que falaram na condição de anonimato, a ideia com as mudanças nas regras de indicações para a alta cúpula é 'permitir que políticos entrem no dia a dia da empresa', como ocorria no passado, aumentando os riscos de ingerência na empresa.

'Retrocesso terrível, infelizmente', adicionou a pessoa, na condição de anonimato.

A fonte também criticou o movimento da Petrobras antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie em definitivo sobre o assunto.

Procurada, a estatal não comentou sobre a possibilidade de abertura de caminho para a entrada de políticos na empresa.

Em comunicado na manhã nesta segunda-feira, a empresa afirmou que a revisão -- que ainda precisa ser aprovada em assembleia de acionistas da estatal -- buscará excluir vedações para a indicação de administradores antes previstas na Lei das Estatais.

A mudança quer fazer valer no estatuto uma decisão liminar do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, de março deste ano. Na ocasião, o magistrado suspendeu os efeitos do trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão final sobre o tema.

'Para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei', afirmou a Petrobras, no comunicado nesta segunda-feira.

As ações preferenciais da Petrobras fecharam em queda de mais de 6% nesta segunda-feira.

Após o fechamento dos mercados, a Petrobras publicou novo comunicado, onde reiterou que a proposta tem por objetivo alinhar o estatuto ao disposto na Lei das Estatais 'quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema'.

A Lei das Estatais foi aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela operação Lava Jato.

Em relatório a clientes, o JP Morgan afirmou que as mudanças aprovadas no conselho ocorrem para refletir a decisão anteriormente tomada pelo ministro do STF.

'O estatuto social da empresa hoje segue rigorosamente o que está definido na Lei das Estatais. Contudo, as próprias limitações da Lei das Estatais foram questionadas e suspensas em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Então a administração está propondo que o estatuto social da Petrobras também reflita isso', afirmaram analistas o banco.

A previsão JP Morgan é que a convocação de assembleia de acionistas ocorra entre os próximos sete a dez dias, o que permitiria que a reunião propriamente dita acontecesse até o final de novembro ou início dezembro.

Já o Goldman Sachs pontuou que a proposta 'deixa espaço para a nomeação de indivíduos politicamente expostos para cargos de gestão'.

O banco ressaltou que via o estatuto social da Petrobras como 'uma camada adicional de proteção contra intervenção na empresa'.

Por outro lado, o Goldman pontuou que a proposta aprovada pelo conselho também prevê explicitar a vedação de cobertura do seguro D&O para administradores da companhia nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave, no que o banco afirmou que 'incentiva o cumprimento das políticas atuais, negando seguro em casos de irregularidades'.

REMUNERAÇÃO A ACIONISTAS

No caso da proposta para a criação de uma reserva de remuneração de capital, a Petrobras pontuou que ela só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da Política de Remuneração dos Acionistas.

Para o JP Morgan, o movimento 'aumenta o risco de pagamentos extraordinários de dividendos mais baixos, uma vez que o excesso de caixa poderia ser canalizado para esta reserva'.

'Como a empresa gera um fluxo de caixa livre substancial, sem reserva, a probabilidade de um grande dividendo especial no final do exercício fiscal é elevada. No entanto, a criação de tal reserva permite que a administração da Petrobras retenha parte do caixa excedente para uso futuro', disse o banco.

'Não é uma obrigação, mas abre a porta para a redução do potencial de dividendos excessivos.'

O Goldman Sachs, em relatório, também afirmou acreditar que a proposta de criação de uma reserva aumenta as incertezas na previsão para o pagamento de um potencial dividendo extraordinário.

(Por Roberto Samora e Marta Nogueira, reportagem adicional de Gabriel Araujo)