As últimas novidades no universo da Politica.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e no intervalo entre as aulas.

A proposta também veta o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger as crianças de até 10 anos de possíveis abusos.

Para usar o título digital na votação do segundo turno das eleições municipais, o eleitor deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (26). No domingo (27), dia do pleito, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade.

Disponível para Android e iOS, o app pode substituir o título impresso e o documento de identificação, desde que esteja atualizado e apresente a foto do eleitor. A plataforma oferece acesso a informações sobre zona eleitoral, local de voto e justificativa de ausência.

Il Parlamento italiano ha reso illegale per le coppie recarsi all'estero per avere un figlio tramite maternità surrogata, mercoledì (16). Il progetto di legge è stato recentemente approvato dal Senato, dopo l'approvazione alla Camera dei Deputati nel luglio 2023. Il governo conservatore del paese ha dichiarato che la misura servirà a tutelare la dignità delle donne, mentre i critici hanno sostenuto che impedirebbe a coppie omosessuali o infertili di diventare genitori.

Presentata da Carolina Varchi, deputata del partito di estrema destra Fratelli d'Italia, e fortemente sostenuta dalla Prime Minister Giorgia Meloni, la proposta modifica la Legge 40 del 2004, includendo nel reato anche i cittadini italiani che cercano la maternità surrogata all'estero.

Nos 5.569 municípios brasileiros, eleitores vão às urnas neste domingo (6) para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As seções eleitorais ficarão abertas entre 8h e 17h, pelo horário de Brasília.

O voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para idosos com mais de 70 anos. É possível votar apresentando apenas um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, RG, identidade social, CNH, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista e carteira de trabalho.

O presidente Lula sancionou nesta semana uma lei que prorroga por pelo menos 180 dias os prazos de conclusão de curso para estudantes ou pesquisadores do ensino superior em razão do nascimento de filhos ou adoção. No caso de parentalidade atípica, esse período pode ser ampliado.

O afastamento também será permitido para situações anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao bebê.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que cria regras para as pesquisas científicas com seres humanos.

A proposta prevê, entre outras coisas, necessidade de autorização do participante, garantia de anonimato e privacidade e proibição de remuneração.

O governo federal abriu uma licitação para a construção de um novo heliponto para o Palácio do Planalto, sede da Presidência em Brasília.

Com um custo estimado em R$ 769, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a estrutura poderá receber não só helicópteros, mas também os chamados carros voadores.

O governo federal publicou nesta quarta-feira (6) um decreto que cria a “nova cesta básica”, que servirá para orientar políticas públicas.

Pelo texto, a composição deve incluir apenas alimentos in natura ou minimamente processados, além de ingredientes culinários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

A discussão começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (27) 12 sugestões para as eleições municipais de 2024.

Entre elas, regras para o uso de Inteligência Artificial (IA), proibição do uso de deepfakes e possibilidade de responsabilizar plataformas que não atuarem para remover imediatamente discurso de ódio ou antidemocrático no período eleitoral.